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PARANÁ

Evento debate acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência

O Governo do Paraná promove nos dias 23 e 24 de novembro um simpósio online com o objetivo de proporcionar espaço para reflexão e debate sobre políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e de mulheres vítimas de violência doméstica.

O evento celebra os 15 anos do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e os oito anos do Núcleo Maria da Penha (Numape). Ambos os programas são desenvolvidos pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), em parceria com as sete universidades estaduais do Paraná.

Segundo o coordenador da UGF, Luiz Cézar Kawano, o intuito é articular um diálogo para ampliar e fortalecer a rede estadual de proteção aos públicos envolvidos. “Vamos discutir o contexto socioeconômico para elaboração sistemática de políticas públicas de proteção, defesa, promoção e reparação de direitos de crianças, adolescentes e mulheres”, afirma.

A expectativa é reunir participantes interessados nos temas dos Direitos Humanos, Justiça e Família, incluindo pesquisadores, professores do ensino superior, estudantes de graduação e de pós-graduação, servidores públicos, sociedade civil e profissionais liberais.

 

Simpósio – Além de assistir as palestras, também é possível submeter trabalhos interdisciplinares em formatos de resumo simples, resumo expandido e artigo. As produções devem envolver temas relacionados a estudos ou atuação com crianças e adolescentes ou mulheres vítimas de violência, que propiciem a defesa dos direitos desses públicos.

O prazo para o envio dos trabalhos encerra no dia 15 de novembro. Já as apresentações em vídeo dos trabalhos aprovados devem ser enviadas até 21 de novembro. O simpósio será transmitido, em tempo real, pelo canal da Universidade Virtual do Paraná (UVPR) no Youtube. A programação completa e outros detalhes estão disponíveis no SITE do evento.

NEDDIJ – O programa consolida uma estratégia de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou que tenham os direitos violados ou ameaçados de violação. Os serviços contemplam assistência jurídica e psicossocial gratuita para as famílias. Somente neste ano foram realizados mais de 1.900 atendimentos.

 

Numape – O programa propicia uma nova perspectiva de vida para mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica. Os serviços ofertados incluem atendimentos jurídico e psicológico gratuito, para que as mulheres possam pleitear divórcio ou mesmo o reconhecimento e dissolução de união estável, além de regularização de visitas e guarda dos filhos, pedidos de alimentos e partilhas de bens decorrentes da separação. Em 2021 foram atendidas mais de 12.500 mulheres.

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