REINALDO SILVA
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A atuação da Justiça Eleitoral vai além dos trabalhos no ambiente técnico e da fiscalização. O século 21 trouxe novas demandas de cunho social e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) tem se adequado a cada uma delas.
A afirmação é do corregedor e vice-presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que esteve em Paranavaí recentemente e conversou com profissionais da imprensa.
Segundo ele, há campanhas específicas para promover a inclusão social, como no caso de pessoas com deficiência, síndrome de Down ou dificuldade de locomoção. “Temos buscado que participem mais ativamente da eleição, até como mesários”, destacou Moraes Panza.
Outra preocupação do TRE-PR é combater a violência de gênero no processo eleitoral. “Até hoje temos em graus muito altos no Brasil.”
O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto na legislação brasileira há 27 anos. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e exige que os partidos políticos apoiem, legal e judicialmente, as candidaturas das mulheres, a fim de que se obtenha maior equilíbrio na participação feminina em todos os segmentos da política nacional.
“A questão que se coloca é que tudo vá ao encontro do combate à violência. Lamentavelmente, ainda constatamos que muitas vezes as mulheres são colocadas como candidatas apenas para números, para compor a chapa, mas não têm chance real de eleição. Na prática, não terão votos”, avaliou o vice-presidente do TRE-PR.
“Temos feito campanhas de conscientização para que entrem na política na media em que serão efetivamente candidatas e queiram colaborar com as políticas públicas. O Tribunal do Paraná está engajado nisso”, garantiu Moraes Panza.
Em 2021, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná extinguiu o mandato de dois vereadores de Paranavaí, Antonio Valmir Trossini e Luiz Aparecido da Silva (Mancha). O entendimento foi que o partido político ao qual pertenciam à época, o PSB, cometera fraude na cota de gênero, indicando uma candidata apenas para cumprir o número mínimo de mulheres.
Curiosamente, os dois homens deixaram as funções legislativas para que as mulheres Zenaide Borges e Maria Clara assumissem as cadeiras.
ELEIÇÕES
As eleições deste ano vão definir prefeitos, vices e vereadores nos municípios de todo o Brasil. O primeiro turno de votação será no dia 6 de outubro. Onde houver mais de 200 mil eleitores e for necessário, o segundo turno será no dia 27 do mesmo mês.
Cartório Eleitoral de Paranavaí estende
horário de atendimento até quarta-feira
O Cartório Eleitoral de Paranavaí está funcionando em regime de plantão, com horário de atendimento estendido até quarta-feira (8). Neste sábado e domingo, o expediente será das 9h às 17h. Nos dias úteis subsequentes, das 9h às 18h.
O objetivo é garantir que a comunidade tenha tempo hábil para fazer o alistamento eleitoral ou realizar outros procedimentos, tais como revisão, transferência de domicílio e regularização do título de eleitor. O prazo termina no dia 8 de maio.
