Já está em vigor o Decreto Municipal que regulamenta o novo sentido de trânsito na Orla de Porto Rico, a mudança se fez necessária após a constatação do grande volume de veículos transitando na Avenida Beira Rio.
O decreto define os acessos às rampas náuticas da cidade, os veículos devem utilizar a Rua João Mangialardo até a rampa nas proximidades do Mirante de Porto Rico, tanto para colocar como para retirar as embarcações do Rio Paraná. A norma vale para todos os veículos, incluindo tratores.
Está proibida a circulação de tratores ou veículos com embarcações por toda a Avenida Beira Rio, desde a rampa próxima ao Mirante de Porto Rico, até a rampa São Benedito, nas proximidades do palco municipal. Também está proibida a circulação de tratores e veículos com embarcações em um pequeno trecho da Avenida Celso Romão de Oliveira, desde a confluência da Rua Joaquim Lopes até a Avenida Beira Rio.
Atenção, fica proibida a conversão de veículos, tratores ou qualquer meio de locomoção a esquerda da Avenida Celso Romão de Oliveira com a Avenida Beira Rio, no sentido da rampa nas proximidades do Mirante de Porto Rico.
O decreto também proíbe acampar em espaços públicos e o som automotivo tem que se limitar ao volume que atenda aos ocupantes do carro, aqueles com volume excessivo serão advertidos e poderão ter o som apreendido.
O estacionamento de caminhões, ônibus, vans e carretas de transporte de embarcações fica proibido nas avenidas Beira Rio e parte da Celso Romão de Oliveira.
Os infratores estão sujeitos as sanções civis, penais e administrativas, podendo ainda ter os veículos, embarcações e equipamentos apreendidos. Lembrando que o policiamento foi reforçado durante toda a temporada, incluindo a fiscalização de trânsito realizada por policiais militares.