Das 3.566 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) de serviços profissionais de Engenharia, Agronomia e Geociências registrados em Paranavaí em 2021, 1.786 foram do segmento da construção civil. Os destaques foram para as atividades de edificação de alvenaria, estrutura de concreto armado e instalação de sistema de esgoto sanitário. Em segundo lugar no ranking ficaram as atividades da área de engenharia elétrica (1.004), sendo os serviços de fontes de energia alternativas e renováveis, microgeração distribuída e painel solar fotovoltaico os mais realizados no ano passado no município.
O levantamento é do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), que fiscaliza e controla as atividades profissionais. Em terceiro lugar vieram os serviços de agronomia (271), com ARTs emitidas na produção e no cultivo de frutíferas, em levantamentos topográficos e na emissão de Receituários Agronômicos.
Pelo registro da ART, a autarquia identifica de forma legal, objetiva e rastreável, se a obra – ou serviço – foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados. Em relação às fiscalizações realizadas em 2021 pelo Crea-PR, a Inspetoria de Paranavaí contabilizou 365 ações fiscalizatórias no período, sendo 171 no segmento da Engenharia Civil. Seguida pelas modalidades de Agronomia (91), Engenharia Elétrica (40), Mecânica/Metalúrgica (38), Química/Geologia/Minas (12) e outras (13). As fiscalizações do Conselho seguiram todas as orientações e normas preventivas contra a Covid-19, municipais e nacionais.
O gerente da Regional Maringá do Crea-PR, engenheiro civil Hélio Xavier da Silva Filho, explica que os serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, por serem atividades que envolvem e impactam interesses sociais e humanos como a saúde, não podem ser realizados por pessoas leigas, sem formação acadêmica na área, e é através da ART que o Conselho fiscaliza e controla as atividades.
“A ART é um instrumento também de segurança, tanto para os profissionais, pois delimita até onde vai a responsabilidade de cada um, como também para o contratante (sociedade) pois comprova que seu prestador de serviço é um profissional registrado no Crea-PR e, em caso de eventual má prestação do serviço ou descumprimento de obrigações contratuais, a ART é um documento essencial para provar a existência do contrato e de sua abrangência, mesmo que a contratação tenha sido verbal”, ressalta.
Como primeira medida de segurança para o contratante, o Crea-PR disponibiliza em seu site uma área onde qualquer cidadão pode fazer uma consulta pública sobre as empresas e profissionais habilitados no Paraná, verificando se estão com seu registo regular.
Sobre o Crea-PR – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
