A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto (PL 2753/21) que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia de Covid-19. “A proposta é fundamental para garantir o funcionamento das Santas Casas e de diversos hospitais filantrópicos espalhados pelo país”, afirmou o deputado Rubens Bueno, que votou pela aprovação da proposta, que agora será analisada pelo Senado.
De acordo o projeto, essas entidades serão dispensadas de cumprir as metas quantitativas e qualitativas dos contratos até 30 de junho de 2022. “Com a chegada de novas variantes, como a ômicron, os hospitais voltaram a ficar cheios e obrigados a deixar de prestar outros atendimentos previstos dentro das metas do SUS. Por isso é necessário rever essa regra para garantir os repasses federais para os hospitais”, reformou Bueno.
Rubens Bueno lembra ainda que hoje existem mais dois mil hospitais filantrópicos credenciados ao SUS espalhados pelos Brasil e em muitas cidades eles representam a única alternativa de atendimento gratuito. Respondem por mais de 50% da assistência pública total no país e por mais de 70% dos serviços de alta complexidade, como tratamento de câncer e transplantes. São 127 mil leitos conveniados, com 24 mil deles de UTIs.
