Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Paranavaí nesta semana prevê a criação de políticas públicas de prevenção e mitigação de enxurradas, alagamentos e enchentes urbanas.
O autor da proposição, Antonio Marcos Sampaio, argumentou que o objetivo é estruturar soluções para um problema antigo, recorrente em dias de chuva com grande volume, que afeta diretamente a segurança dos moradores, a mobilidade urbana, a infraestrutura e a qualidade de vida da população.
São diretrizes: elaboração de diagnóstico das áreas sujeitas a alagamentos, priorização de intervenções em pontos críticos, incentivo a soluções sustentáveis de drenagem, manutenção preventiva da rede pluvial, preservação das áreas permeáveis, integração com instrumentos de planejamento e promoção de campanhas de conscientização.
A intenção do Projeto de Lei 100/2026 é reduzir a ocorrência e os impactos dos alagamentos, promover a melhoria da drenagem urbana, incentivar a recuperação e a conservação das áreas de infiltração.
Foto: Arquivo DN/Ivan Fuquini
Conforme argumentação de Sampaio, os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes, o que exige planejamento permanente e ações preventivas.
Na justificativa, o vereador afirmou: “A proposta não determina realização de obras específicas, tampouco cria despesas obrigatórias ou interfere na organização administrativa do Poder Executivo. Limita-se a instituir uma política pública de caráter orientador, estabelecendo diretrizes gerais que poderão subsidiar futuras ações governamentais”.
Ao defender o projeto de lei, Sampaio citou pontos de alagamento, como a rua Rio Grande do Norte, na área central da cidade, vias do jardim Ouro Branco e a avenida Guanabara, no jardim Morumbi. O problema também é frequente na avenida Paraná, na região do jardim América.
Trâmites
Após a leitura do PL na sessão ordinária de segunda-feira (20), o texto seguirá para análise da Procuradoria do Legislativo e, posteriormente, das comissões permanentes. Não havendo impedimentos legais, a proposta será votada em plenário em dois turnos. Caso seja aprovada, poderá ser sancionada pelo prefeito Mauricio Gehlen.
