Prefeitura aposta em mutirão de cobrança para receber valores inscritos em dívida ativa

A Prefeitura de Paranavaí está notificando, via Correios, contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa. De acordo com o secretário de Fazenda Rafael Cargnin, atualmente a soma dos valores a receber é de R$ 115.825.525,72.

“Ainda não temos números expressivos de recebimento, pois estão dentro do prazo das notificações”, disse o secretário, ressaltando que é possível parcelar – conforme as especificações de cadastro de cada devedor.

A correspondência chega via Correios. Com o documento em mãos, o contribuinte precisa ir à prefeitura e conferir as possibilidades de pagamento, mas, conforme frisa Cargnin, não há descontos sobre o valor da dívida. Não quitar o débito pode levar à execução judicial.

O mutirão de cobrança em curso é uma estratégia da administração municipal para ampliar a arrecadação. Uma das preocupações é a baixa progressiva na cota parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa a entrada de R$ 22,4 milhões para os cofres públicos municipais. Em 2026, a estimativa caiu para R$ 20 milhões. No projeto que tramita na Câmara de Vereadores referente a 2027, o valor apontado é de R$ 17,6 milhões.

A queda na receita é reflexo direto da nova alíquota do IPVA, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em setembro do ano passado, com validade a partir de janeiro de 2026.

Antes, a cobrança do imposto representava 3,5% do valor venal de venda de automóveis, motocicletas e caminhonetes. Com a mudança, passou a 1,9%.

À época, o governo do estado calculou que a medida beneficiaria cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos em todo o Paraná, apontando redução de 45% do imposto cobrado anualmente.

Por outro lado, parte da receita das prefeituras ficou comprometida, afinal metade da arrecadação do IPVA, imposto estadual, é destinada ao município onde são feitos o licenciamento e o emplacamento.

A promessa era que haveria compensação pelas perdas com aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sobre isso, o secretário de Fazenda de Paranavaí fez a seguinte avaliação: “Subiu, mas foi irrisório”.

Dentro dos limites constitucionais, o dinheiro do IPVA é distribuído assim: 25% para a educação, 15% para a saúde e o restante é considerado recurso livre. No caso de Paranavaí, a receita do imposto é aplicada na folha de pagamento.