O balanço da 8ª Programação Fiscal Estadual, transcorrida ao longo de 2023, revela um montante de R$ 1,86 bilhão lançado em 1.416 autos de infração emitidos pela Receita Estadual do Paraná. Os números destacam a intensidade das ações fiscalizatórias e refletem parte substancial das irregularidades identificadas pelo Fisco estadual no ano passado.
Sob a coordenação da Inspetoria Geral de Fiscalização e com a participação das Delegacias Regionais da Receita em todo o Estado, 952 procedimentos de auditoria fiscal foram desencadeados. Tais ações visam detectar práticas que, de alguma forma, causaram prejuízos ao Erário.
As empresas autuadas pela Receita Estadual têm a oportunidade de recorrer dos autos, com ampla possibilidade de revisão e apresentação de argumentos para contestar autuações, conforme os trâmites legais estabelecidos.
“Os resultados obtidos refletem a efetividade das ações em coibir práticas prejudiciais à arrecadação estadual. Uma abordagem mais incisiva visa não apenas corrigir as irregularidades já identificadas, mas também prevenir futuras infrações, fortalecer a confiança no sistema tributário estadual e, cada vez mais, incentivar a autorregularização e a conformidade fiscal”, destaca Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual do Paraná.
As principais infrações detectadas durante as auditorias são relacionadas à falta de pagamento de impostos, à utilização e transferência indevida de créditos, bem como à omissão na emissão de notas fiscais durante as transações de mercadorias.
As ações da Receita Estadual buscam adotar abordagens estratégicas e têm como objetivo primordial coibir e corrigir condutas tributárias irregulares, conforme ressalta Tizon. “Nosso compromisso está em fortalecer a integridade do sistema tributário, garantindo que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de maneira ética e transparente, e por consequência promovendo um ambiente de negócios justo, em que todos os participantes operem em igualdade de condições.”
Confia Paraná – Para promover ainda mais a autorregularização, a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual desenvolvem o Confia Paraná, um programa de conformidade tributária que faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II) cujo objetivo é transformar a interação entre contribuinte e Fisco. Ele abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços aos contribuintes.
Quando estiver implementado, o Confia Paraná poderá estabelecer um tratamento diferenciado para contribuintes exemplares, em um incentivo à conformidade. O programa vai conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, ao auxiliar os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais.
Dessa forma, busca-se dar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e diminuir a necessidade de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
