A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) iniciou as reuniões de capacitação das equipes municipais que vão atuar no Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. O intuito é dar efetividade ao projeto e diminuir o número de domicílios irregulares em todo o Estado.
Os treinamentos foram realizados junto aos técnicos referenciados aos Escritórios Regionais de Ponta Grossa, União da Vitória, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba.
Desde o final de abril até o início de junho, a Companhia promoveu encontros junto aos gestores das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a fim de sensibilizar e buscar a adesão das prefeituras nas ações de titulação promovidas pelo Governo do Estado.
Nesta nova etapa, o município indica uma equipe técnica, composta por engenheiros, assistentes sociais e auxiliares administrativos, para receber informações detalhadas sobre o funcionamento do programa. A dinâmica prevê a capacitação acerca da Lei Federal nº 13.465/2017, de regularização fundiária, assim como fornece orientações para a tramitação documental e contratação das empresas responsáveis pela titulação.
Segundo a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, a ação visa aumentar a efetividade do programa, através do assessoramento às prefeituras que ainda possuem núcleos urbanos irregulares e também garantir o direito de propriedade aos residentes. “Esse programa é uma ótima iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios nesse processo de titulação e é uma importante ferramenta para assegurar a dignidade humana às famílias paranaenses”, disse.
Os próximos treinamentos acontecerão em Cornélio Procópio, no dia 23; Londrina e Apucarana em 24 de julho; Maringá e Paranavaí, dia 25; Umuarama, em 31 de julho; e finaliza no dia 1º de agosto, em Campo Mourão.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O Programa Escritura na Mão-Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, está em vigência desde 2019 e contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia, sem que precisem pagar nada por isso. As ações são direcionadas ao público com renda de até três salários mínimos e que ainda não possuem a documentação do imóvel. A titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Nessa modalidade, os municípios interessados apresentam as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Após essa etapa, a Companhia de Habitação do Paraná contrata uma empresa especializada via licitação, a qual fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
