Colunista
POR 39 votos a 12 a Assembleia Legislativa aprovou anteontem projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. Os deputados oposicionistas tentaram adiar a votação, pedindo a retirada de pauta da proposta por 10 sessões, mas o requerimento foi rejeitado por 36 votos a 15. A bancada governista ignorou os protestos dos servidores que ocuparam as galerias do plenário para pressionar pela rejeição ou retirada de pauta da proposta. Os deputados ainda fizeram uma sessão extra para votar o projeto em 2º turno. Como foram apresentadas 32 emendas, a matéria volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao plenário.
PELO texto aprovado os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação. A medida vale apenas para os servidores do Executivo. Os funcionários do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e da própria Assembleia continuam tendo direito ao benefício.
PROJETO original apresentado pelo governo em setembro previa a extinção do benefício já para os atuais servidores. Os sindicatos reagiram, o que levou ao adiamento da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia por três vezes e obrigou o Executivo a mudar o texto diante da resistência de deputados da própria base governista.
VERSÃO da proposta aprovada ontem prevê a licença-capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. Segundo o governo, a única diferença é que ela poderá ser fracionada em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro. Ao completar cinco anos de serviço o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica proibida a acumulação de períodos, o que, segundo o governo, evitará o aumento do passivo do Estado, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.
ENTRE os 12 deputados que votaram contra o projeto estão três do PT, do PDT, PSL, PSC, dois PDT, PSDB, MDB, Pros e PPS.
DEPUTADA Maria Victoria (PP) reassumiu o cargo na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9). A parlamentar estava em licença-maternidade desde abril e durante o período a cadeira foi ocupada pelo deputado Élio Rusch (DEM). 
PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, terá R$ 359 milhões em 2020, juntando os fundos Partidário e Eleitoral, informa o site Poder 360. O PT terá R$ 350 milhões; MDB R$ 246 milhões. No final da lista o PV com R$ 43 milhões. O cálculo leva em conta as bancadas atuais e o Fundo Eleitoral com R$ 2,5 bilhões estabelecido na proposta de Orçamento a ser analisada pelo Congresso. Em 2018 o montante foi de R$ 1,7 bilhão.
PETROBRÁS havia recolhido até segunda-feira (7) 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do nordeste. Segundo o Ibama, o material oleoso é petróleo cru que desde o dia 2 de setembro se espalhou por nove estados nordestinos.
SETOR público consolidado formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 13,448 bilhões em agosto, divulgou o Banco Central. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
ORDEM dos Advogados do Brasil (OAB) deveria entrar ontem (9) no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos. O embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento – na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular. A OAB defende que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configurasse culpa grave, ou dolo, para que o administrador fosse processado, publica a Folha de S. Paulo.
QUAL presente oferecer no Dia da Criança, que transcorre neste dia 12 (sábado)? Pesquisa sobre os presentes mais procurados mostra na liderança a boneca, que teve 113 mil pesquisas na internet em agosto, seguido por carrinho de bebê (73 mil consultas), roupa de bebê (32 mil) e bola de futebol (32 mil). A estimativa de crescimento real nas vendas para o Dia das Crianças no Paraná é de 1,3% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com pesquisa Data Censo, exclusiva para a Associação Comercial do Paraná. 
ESTIMATIVA da média do valor a ser gasto é de R$ 128,00 por presente. No ano passado o valor médio gasto pelos consumidores no Dia das Crianças foi de R$ 123,00. De acordo com a pesquisa, os principais presentes que os consumidores pretendem comprar são principalmente brinquedos, seguido de roupas, livros, calçados e eletrônicos/games. Houve um crescimento significativo de 8% na intenção de compra de livros, e 7% no item roupas/ vestuário. O consumo abusivo de álcool cresceu consideravelmente entre as mulheres ao longo da última década e meia.
PESQUISA de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) revela que, entre 2006 e 2018, o porcentual de mulher que exagera na hora de consumir bebida alcoólica saltou de 4,6% para 7,9% em Curitiba. Entre os homens o consumo também cresceu nesse mesmo período, embora de forma não tão expressiva. O avanço foi de 1,4 pontos porcentuais, com o porcentual de homens que exageram na hora de beber passando de 20,6% para 22% na Capital. 
ESTUDO encomendado pelo Ministério da Saúde considera como consumo abusivo quem consome cinco ou mais doses (homem) ou quatro ou mais doses (mulher) em uma única ocasião, pelo menos uma vez nos 30 dias anteriores à pesquisa. Uma dose de bebida alcoólica corresponde a uma lata de cerveja, uma taça de vinho ou uma dose de cachaça, uísque ou qualquer outra bebida alcoólica destilada. 
VICE-PRESIDENTE da Associação Brasileira de Estudos Sobre Álcool e Outras Drogas (Abead), a psiquiatra Alessandra Diehl aponta que o aumento do consumo abusivo de álcool entre as mulheres é resultado de uma série de fatores, entre eles mudanças comportamentais, com elas tendo uma vida social muito mais ativa do que anteriormente. Para além desse avanço no sentido de igualdade entre os gêneros, porém, há também outras questões que causam preocupação. “Dentro desse padrão, com duplo papel, dupla jornada, casa, trabalho, filhos e carreira, performance, desempenho, há uma sobrecarga bastante grande e aí as bebidas alcoólicas e outras substâncias podem entrar num contexto de alívio, trazer relaxamento, melhorar o sono. E algumas pessoas vão ficar com problemas”, complementa Diehl.
FRASE: É preciso unir as forças políticas para resolver os problemas de nosso Estado. Não se pode dividir antes de somar (Mércio Franklin).

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