Colunista
DEPUTADOS estaduais confirmaram terça-feira (15) a aprovação por 37 votos a 13, em 2º turno, do projeto do governo do Estado que acaba com a licença-prêmio para os futuros contratados do Executivo e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. A proposta já havia sido aprovada em 1º turno na semana passada por 39 votos a 12. Nas galerias os funcionários fizeram manifestações.
ATUALMENTE os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não a tiram, podem receber o equivalente em dinheiro. Pelo texto aprovado os servidores que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei não terão mais direito a esse tipo de licença. Já os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação para usufruir a licença-capacitação.
GOVERNADOR Ratinho Júnior (PSD) defendeu a medida, alegando que o governo federal e outros estados já não pagam o benefício e que a população apoia a iniciativa de extingui-lo. Também argumentou que a população e parte do próprio funcionalismo apoia a ideia. “Nós temos recebido o apoio de toda a sociedade civil organizada. E o servidor que tem bom-senso tem reparado que é necessário ter esse avanço”, disse ele.
DEPUTADOS que votaram contra a proposta do governador: Arilson Chiorato, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Tadeu Veneri (PT), Boca Aberta Júnior, Soldado Fruet (PROS), Coronel Lee (PSL), Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSD), Marcio Pacheco (PDT), Michele Caputo (PSDB), Requião Filho (MDB) e Tercilio Turini (PPS). Não votaram: Do Carmo, Ricardo Arruda (PSL) Ademar Traiano (PSDB) e Goura (PDT).
EM meio à tensa discussão sobre o fim da licença-prêmio dos servidores públicos, deputados decidiram formar grupos de trabalho para debater pautas específicas dos policiais militares e civis. Entre as pautas discutidas e que serão aprofundadas pelo grupo de trabalho estão o vale-alimentação e o auxílio-transporte; a contratação de psicólogos; o maior tempo de descanso; e a redução de prazo para mudança de patente. No caso dos policiais civis, além da questão salarial a principal discussão da categoria gira em torno do pouco tempo disponível para que os policiais possam de fato atuar na investigação dos crimes. Isso porque eles precisam realizar diversas outras funções, como agente carcerário, escrivão, transporte de presos, atendimento à população, entre outros.
STF suspendeu o julgamento que estava na pauta da sessão desta quarta-feira (16) sobre a aposentadoria vitalícia de ex-governadores e pensão para as viúvas deles. O recurso foi interposto pela viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto, ambos ex-governadores do Paraná, dona Arlete Richa. Na prática a decisão mantém por tempo indeterminado a pensão de R$ 30 mil que recebe e as aposentadorias de oito ex-governadores do estado, no mesmo valor. A paralisação do julgamento se deu por ato do presidente do STF, Dias Toffoli, após a entrada na Corte de um requerimento de dona Arlete para ingressar na ADI na qualidade de “amicus curiae” – isto é, como parte interessada na causa e eventual colaborada para o entendimento das questões de mérito pelos ministros. 
ADI 4545 foi proposta pela seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil em 2011 e busca considerar como inconstitucional um dispositivo que constava na Constituição Estadual que concedia o benefício vitalício de aposentadoria a ex-governadores e pensões às viúvas. Enquanto a ação não for julgada e for reconhecida a ilegalidade da aposentadoria, continuarão recebendo o benefício os ex-governadores Paulo Pimentel, Emílio Gomes, João Elísio, Roberto Requião, Mario Pereira, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Além de Arlete, continuarão recebendo pensão também as viúvas de João Mansur e Mario de Barros.
STF realizará em dezembro (dia 9) uma audiência pública para discutir a constitucionalidade das candidaturas avulsas (sem filiação partidária) em eleições. Segundo o STF, a matéria é tema de Recurso com repercussão geral reconhecida. Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, “o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e partidos políticos, aos movimentos sociais, às associações de direito eleitoral e a políticos, acadêmicos e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão”. Entre os pontos a serem discutidos estão as dificuldades práticas relacionadas à implementação das candidaturas avulsas e os impactos da adoção dessa possibilidade sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático.
PT-PR teve uma redução na multa de R$ 5,5 milhões por causa da Vigília Lula Livre. O valor, que tinha sido imposto pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, passa a ser de R$ 50 mil. Ou seja, diminuiu em 110 vezes. A decisão foi expedida pelo desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. É A Justiça brasileira, pô! A multa do juiz tinha sido definida após os apoiadores de Lula serem acusados de descumprir o acordo para manifestações no entorno da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O combinado, entre PT, CUT, PF e prefeitura estabeleceu horários e dias para as ações da Vigília. Com isso, o entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida, se tornou o ponto de diversas ações, além de estadia, dos seguidores de Lula.
METADE mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros, vivia em 2018 com apenas R$ 413 mensais, considerando todas as fontes de renda. No outro extremo, o 1% mais rico – somente 2,1 milhões de pessoas – tinha renda média de R$ 16.297 por pessoa. Ou seja, essa pequena fatia mais abastada da população ganhava quase 40 vezes mais que a metade da base da pirâmide populacional, o que indica que a desigualdade de renda no País alcançou patamar recorde dentro da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE. 
EM todo o País 10,4 milhões de pessoas (5% da população) sobrevivem com R$ 51 mensais, em média. Se considerados os 30% mais pobres, o equivalente a 60,4 milhões de pessoas, a renda média per capita subia a apenas R$ 269. Os mais pobres ficaram mais pobres, os mais ricos ficaram mais ricos, confirmou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad. Para a pesquisadora, o fenômeno tem relação com a crise no mercado de trabalho, que afetou especialmente o extrato de trabalhadores com menor qualificação e menor remuneração. O índice de Gini da renda do trabalho também registrou piora na passagem de 2017 para 2018, subindo de 0,501 para 0,509 no período, o patamar mais elevado da série.
FRASE: Um navegador que teme perder a margem de vista jamais conquistará sequer uma ilha (Cristóvão Colombo).

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