Colunista
MEDIDA Provisória assinada segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT) causados por veículos automotores de via terrestre. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
PELA proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. “O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”, informou o Ministério da Economia. A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.
PRESIDENTE Bolsonaro (PSL) ameaçou usar a Lei de Segurança Nacional do período de governo militar para “enquadrar” o ex-presidente Lula (PT), solto na última sexta-feira pelo STF. Bolsonaro sinalizou que pode utilizar a legislação baixada em 1983 pelo governo do general Figueiredo – último militar a governar o País – para responsabilizá-lo criminalmente por declarações que teriam o objetivo de provocar instabilidade política. Após ser solto Lula criticou Bolsonaro, a operação Lava Jato e outros desafetos, acusando-os de atuar em conjunto para criminalizar o PT e as forças políticas de esquerda com o objetivo de impedir que ele disputasse as eleições de 2018. De acordo com o atual presidente, o suposto discurso “radical” de Lula pode motivar representações na Justiça contra o petista assim que “tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”. 
SENADOR Major Olimpio entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile.
COMEÇARAM a ser registradas nesta semana as apostas para a mega da virada 2019. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.220 é de R$ 300 milhões. É apenas uma estimativa inicial. No ano passado a estimativa era de R$ 280 milhões, mas o prêmio chegou a R$ 302 milhões.
PRINCIPAL entrave para a evolução de pequenos e médios negócios no Brasil é a carga tributária. A avaliação de empreendedores dos setores de comércio, indústria e serviços consta de levantamento realizado pelo Centro de Estudos em Negócios do Insper, com apoio do Santander. Os impostos foram citados como o maior empecilho.
JUSTIÇA do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoram os passos dos ex-tesoureiros do PT, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ambos condenados em 2ª Instância na Operação Lava Jato. A decisão foi baseada pelo novo entendimento do STF sobre a prisão após sentença em 2º grau.
UMA xícara de café ficou 42% mais cara no país nos últimos cinco anos. É o que aponta o levantamento da Ticket, marca pioneira no setor de benefícios de refeição e alimentação da Edenred Brasil, com base nos indicadores da Pesquisa +Valor. Isso significa que o preço pago por aquele agradável momento pós-almoço passou de R$ 2,39 em 2014 para R$ 3,40 em 2018, na média nacional. A variação percentual no custo do tradicional cafezinho é ainda maior se considerado apenas o valor desembolsado por uma xícara do produto coado, com alta de 45%, enquanto a do expresso teve alta de 34%, no período. O café é a bebida mais conhecida no mundo e consumida por nove entre 10 brasileiros acima de 15 anos, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic),
MAIS de 18 mil acidentes com animais peçonhentos, ou cerca de 49 por dia em média, foram registrados no Paraná em 2018. A maior frequência foi de aranhas, com 10.185 ocorrências. Na sequência em número de acidentes aparece o escorpião, com 3.318 registros. Abelhas, serpentes e lagartas somam cerca de 4 mil. Agora, com as temperaturas em elevação, os riscos de encontros com estes animais também aumenta. A picada de um animal peçonhento pode ser bastante séria. Alguns, inclusive, podem se agravar e levar a óbito.
EM palestra segunda-feira (11) no evento “Brasil: Futuro Econômico”, sediado pela Fecomércio em Salvador-BA o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que era preciso diminuir as tensões no país. A informação é da BNews. “Temos que saber baixar as tensões. As pessoas têm que entender que é preciso ter alternância de poder e dar oportunidade a quem está no poder mostrar seu projeto”, disse ele. Ainda de acordo com o portal, Mourão fez críticas aos governos Lula e Dilma, mas não chegou a comentar sobre a soltura do ex-presidente Lula ocorrida na última sexta-feira (8.).
EM desavenças com a Rede Globo, o governo Bolsonaro tem investido em comunicação mais na Rede Record do bispo Macedo e no SBT de Sílvio Santos. Com apenas 15% do público da TV aberta, a Record recebeu mais que a Globo, líder de audiência no país. Hoje, é a empresa com maior mídia contratada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) em 2019. Recebeu R$ 7,9 milhões, o equivalente a 35% da verba para publicidade televisiva empenhada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) entre janeiro e outubro deste ano, de acordo com análise do Vortex Media. A Globo tem 36% da audiência e ficou com R$ 4,1 milhões, equivalente a 18% dos recursos da Secom. A Globo também recebeu menos do que o SBT, que ficou com R$ 6,2 milhões, ou 27% dos recursos de 2019 e tem 14,9% da audiência, segundo medição do Kantar Ibope Media compilada pelo relatório anual “Mídia Dados 2019”.
DO presidente Bolsonaro sobre os discursos de Lula Livre: “Lei de Segurança Nacional “está aí para ser usada”.
NA recente proposta enviada ao Congresso, o governo prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que sejam insustentáveis do ponto de vista financeiro. O que define essa insustentabilidade, de acordo com os critérios do governo, é que a prefeitura não consiga arrecadar mais de 10% de suas receitas totais com IPTU, ISS e ITBI. 
DESCONSIDERANDO o corte por população, 83% dos municípios são insustentáveis financeiramente segundo os critérios do governo. Ou seja, das 399 cidades do estado, 330 dependem excessivamente de repasses do estado e da União. Entrariam nessa lista até cidades mais estruturadas, como Castro, Prudentópolis, Palmas, Pitanga, São Mateus do Sul e Guaíra, entre outras. Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.585 ficariam abaixo deste limite, inclusive a cidade de Boa Vista, capital de Roraima. O número equivale a 82% do total de municípios brasileiros.
NO Paraná serão fechados 1.122 postos de trabalho. Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional serão cortadas 102 vagas de prefeitos, 102 vices e 918 vereadores. No Brasil, o efeito atingirá 1.253 prefeitos, 1253 vices e 11.277 vereadores.
FRASE: Todas as nações têm o governo que merecem (Joseph de Maistre).

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