Colunista
LIMITAR E CONGELAR a remuneração mensal do Governador do Estado em R$ 33.763,00 até o mês de dezembro de 2022. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pelos nove parlamentares que integram a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSDB) e que tem como primeiro-secretário o deputado Romanelli (PSB). 
NO FINAL DO ano passado o Senado aprovou um reajuste 16,38% para os vencimentos dos ministros do STF, o qual passou a ser na ordem de R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do Governador paranaense. Isto porque os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetro para definição dos salários do Governador, Vice e Secretários. Assim, a iniciativa da Mesa Diretora da Alep representa significativa economia para os cofres públicos já que o congelamento do salário do Chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.
LOGO APÓS TOMAR posse, o governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou o congelamento do próprio salário, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. Na ocasião, Ratinho Junior afirmou que o Paraná não iria seguir o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de mais de 16%. Segundo ele, a aplicação do reajuste acarretaria impacto na folha de servidores de aproximadamente R$ 600 mil por mês. A decisão do Governador está baseada no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê uma análise do impacto da medida antes da aplicação de qualquer reajuste.
A PROMOTORIA DE Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito e à secretária de Saúde para que seja regularizado o serviço de atendimento odontológico prestado à população pelo Município. Conforme apurou o MP-PR, os serviços estão com diversas irregularidades. A Promotoria de Justiça inspecionou em março os quatro consultórios odontológicos públicos existentes no município, dos quais apenas dois estão em funcionamento. Nenhum dos consultórios tem aparelho de ar-condicionado instalado, embora existam quatro equipamentos novos (um para cada unidade) encaixotados há cerca de um ano, sem uso.
A INVESTIGAÇÃO revelou ainda que uma dentista costuma bater o ponto no período da manhã, atender alguns pacientes no posto de saúde e seguir para seu consultório particular, em horário de serviço público, retornando no final da manhã apenas para bater o ponto novamente. No dia em que o MPPR fez a inspeção, não havia nenhum dentista trabalhando em horário de expediente. O MPPR recomendou que o prefeito e a secretária de Saúde de Cidade Gaúcha adotem, em até 30 dias, todas as providências necessárias para a correção das irregularidades constatadas, resolvendo todos os problemas indicados pela Promotoria de Justiça, a fim de que os consultórios odontológicos do Município passem a funcionar regularmente e com a estrutura e materiais necessários.
A PROCURADORA-GERAL da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar contra o inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em nova manifestação enviada ao Supremo, Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF para basear o pedido da Rede para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
DE ACORDO COM a procuradora, o inquérito viola os princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório. “Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal”, disse.
TORNAR A MOBILIDADE urbana eficiente exige uma mudança profunda de mentalidade e paradigmas, como forma de tornar as cidades mais acessíveis, inclusivas e acolhedoras. A conclusão é do arquiteto e urbanista Fabiano José Arcadio Sobreira, que participou de audiência pública na subcomissão temporária do Senado sobre mobilidade urbana. As ruas, por exemplo, devem ser multimodais, espaços de convivência e encontro, a fim de favorecer o caminhar, o uso de bicicletas, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), ônibus e patinetes, e dar opções de deslocamento à população, sem predomínio do automóvel e da velocidade. Há vários modelos de calçadas a serem adotados, tendo em vista que a mesma rua atravessa vários bairros e apresenta diversos contextos, explicou Sobreira.
PROFESSOR E Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy avalia que o Brasil avança pouco em mobilidade urbana. Ele defendeu a capacitação das pessoas que no futuro serão gestoras do setor. Os conhecimentos gerados na academia, disse Pastor Willy, devem ser levados à população para aplicação prática nas suas necessidades diárias de mobilidade, que se favorece do avanço tecnológico e exige mudança disciplinar para solução de problemas concretos. Ele citou diversas experiências de inclusão e mobilidade promovidas no campus da UnB, e defendeu a transformação de estacionamentos em espaços de vivência e áreas de lazer, como forma de favorecer a inclusão social.
NA AVALIAÇÃO DO senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor do requerimento para criação da subcomissão temporária, o grande problema em relação à mobilidade está relacionado à gestão pública. “Os governos municipais, os estados e a União não acompanharam o desenvolvimento das cidades. E por isso estamos atrasados no mínimo 30 anos em relação aos países que se organizaram. Precisamos de uma gestão mais efetiva das nossas cidades e repensar o ordenamento urbano”, afirmou.
FRASE
“A irritação causa mais sofrimento a nós do que aos outros, enquanto a paciência é um bálsamo que suaviza as próprias feridas e as feridas alheias”. (C. Torres Pastorino)

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.