Colunista
CINCO novos projetos, entre eles uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende revogar a exigência de preços máximos nas licitações para a contratação de obras, serviços e compras nos órgãos da administração pública direta e indireta, foram encaminhados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. Na justificativa o Executivo argumenta que a medida estimularia os concorrentes a apresentarem seu melhor preço, “favorecendo, via de consequência, a negociação entre os interessados”.
ATUALMENTE o artigo 27 da Constituição estabelece que a administração estadual “obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”, entre outros. O inciso 21 do mesmo artigo prevê que “além dos requisitos mencionados no inciso anterior, o órgão licitante deverá, nos processos licitatórios, estabelecer preço máximo das obras, serviços, compras e alienações a serem contratados”. Pela proposta do governo, esse item da Constituição seria revogado.
ÁREA desmatada da Amazônia em julho atingiu um total de 2.254 km². Isso equivale a mais de um terço de todo o volume desmatado nos últimos 12 meses, entre agosto de 2018 e julho de 2019, período em que o volume total do desmatamento chegou a 6.833 km². Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fiscaliza ações de desmatamento. O volume de 6.833 km² verificado entre agosto de 2018 a julho de 2019 supera em 33% o desmatamento medido nos 12 meses anteriores. Desde maio o governo tem desmentido os dados oficiaIs do Inpe.
PRESIDENTE Jair Bolsonaro (PSL) considerou mentirosos dados divulgados pelo Inpe sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Na última sexta-feira (2) ele exonerou Ricardo Galvão da chefia do órgão. O coronel da reserva da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião foi escolhido para assumir interinamente o comando do Inpe. O novo diretor efetivo só será escolhido por uma lista tríplice que será montada por comissão
DEPUTADO estadual Homero Marchese (Pros) divulgou nesta semana estudo realizado pela equipe técnica de seu gabinete, que percorreu todas as rodovias pedagiadas do Estado, em um total de 2.330 quilômetros. O resultado está em um mapa interativo, no qual o contribuinte pode obter informações das obras em cada trecho, com detalhamento do porcentual entregue e o prazo para o seu término. A conclusão da equipe, ao bater os dados fornecidos pelo DER com a fiscalização in loco não é das mais positivas, segundo Marchese. “Depois de mais de vinte anos pagando pedágios altíssimos, o paranaense continua trafegando em pista simples em boa parte do anel rodoviário, e isso não deve mudar tão cedo. Duas das seis concessionárias (Ecocataratas e Ecovia) não têm mais obra a edificar”, disse ele. “Nas outras quatro, muita coisa ficou para o final dos contratos, e é possível que nem tudo que é previsto seja finalizado no tempo certo”, avalia o parlamentar.
TRIBUNAL de Contas do Estado determinou devolução de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos do Estado pelos responsáveis pela obra do Colégio Estadual Tancredo Neves, em Coronel Vivida (Sudoeste). A obra é uma das investigadas na operação Quadro Negro, do Ministério Público Estadual. Segundo o TCE, o Estado contratou a construtora Valor por R$ 4,4 milhões. Depois houve um aditivo de R$ 794 mil. Embora as medições que justificassem os pagamentos indicassem o valor de R$ 4.120.813,95, que foram empenhados e dos quais foram R$ 3.890.464,58 pagos à construtora, esse montante não tem correlação com a proporção da execução dos serviços.
PROCON-PR registrou 96 mil atendimentos no 1º semestre de 2019. As cinco empresas que mais foram alvo de queixas são operadoras de telefonia e, juntas, respondem por 40% das reclamações. O canal mais utilizado pelos consumidores que desejam fazer uma reclamação contra fornecedores de bens e serviços é a plataforma consumidor.gov.br, com 45.256 atendimentos de janeiro a junho deste ano. Em seguida, estão os atendimentos presenciais (21.771), por telefone (19.629), por e-mail (9.583) e por carta (404).
CÂMARA Federal aprovou em 2ª discussão o texto base da reforma da Previdência na noite de terça-feira por 370 votos a favor e 124 contra. No 1º turno foram 379 votos a favor, 131 contra. Se não fosse a ausência de Sérgio Souza (MDB), o resultado da votação repetiria o mesmo placar do dia 9 de julho dentro da bancada paranaense. Nenhum dos 29 deputados presentes mudou o voto: foram seis contra e 23 a favor. Entre os paranaenses votaram contra os deputados Aliel Machado (PSB), Enio Verri (PT), Gleisi Hoffmann (PT), Gustavo Fruet (PDT), Luciano Ducci (PSB) e Zeca Dirceu (PT).
DADOS revelados pelo Atlas da Violência é que, no Brasil, 57,5% das mortes violentas se concentram em 5% dos municípios e a distribuição dos homicídios é concentrada em alguns poucos municípios, sendo que 50% das mortes intencionais foram registradas em 2,1% dos municípios (ou 120 cidades). Nessa lista os estados do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco aparecem com destaque, com 16, 14 e 10 municípios, respectivamente. Do Paraná, são cinco municípios na lista dos 120: Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Colombo e Foz do Iguaçu. Aplicando o mesmo cálculo ao Paraná, temos que, em 2017, 5% dos municípios concentravam 57,5% dos homicídios. Em todo o estado foram registrados 2.759 assassinatos no ano referido, sendo que os municípios do estado com mais de 100 mil habitantes (20 das 399 cidades paranaenses) concentraram 1.587 dos registros.
DE um integrante da bancada paranaense em Brasília, cujo partido integra a base aliada de Bolsonaro, que brinca ao dizer que não tem um dia que o brasileiro não pergunte: “O que ele disse hoje?”: Que ninguém se engane: o fato de o presidente Jair Bolsonaro fazer todos os dias uma – às vezes mais – declaração bombástica não é porque ele é “destemperado”, que não pense no que está fazendo. É proposital, porque as polêmicas criadas por ele fazem uma cortina de fumaça para os reais problemas do Brasil, que não se discutem.
ADVOGADOS de defesa do ex-presidente Lula pediram ontem à tarde a suspensão de sua transferência de Curitiba para São Paulo, decidida pela manhã pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Curitiba, acatando pedido da própria defesa de Lula. O advogado Cristiano Zanin afirmou que a decisão “contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (referindo-se a Michel Temer) quando determina que a transferência do ex-presidente Lula para estabelecimento a ser definido em São Paulo”. No caso, Zanin se refere à transferência para a Penitenciária de Tremembé. Objetivo da transferência seria economia, já que em Curitiba Lula custa R$ 10 mil mensais para os cofres públicos. 
PRISÃO especial de Lula poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana, segundo despacho judicial. Mas a defesa de Lula quer mais: sala especial só para ele, com as regalias que tem em Curitiba. Em abril de 2018, ao ser preso, o juiz Sérgio Moro mandou Lula para cela especial por “dignidade do cargo”. 
FRASE: A principal diferença entre a felicidade e a alegria é que a felicidade é sólida e a alegria é líquida (Jerome David Salinger – 1919-2010 – escritor estadunidense, autor de “O Apanhador no Campo de Centeio”).

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