Colunista
MENOS de 24 horas depois da decisão do Detran de reduzir de R$ 340,00 para R$ 149,00 a taxa de gravame que os compradores de veículos são obrigados a pagar para uma empresa que faz o registro dos contratos de financiamento bancário a 2.ª Vara da Fazenda Pública derrubou ontem (quarta-feira, 28) os atos anunciados terça-feira (27) pela diretoria do órgão por meio da Notificação Administrativa 01/2019. A decisão do juiz Marcelo Resende Castanho atendeu a um mandado de segurança impetrado pela empresa Infosolo Informática, que praticamente detém o monopólio da emissão do gravame no Paraná desde que, em 2018, venceu uma licitação aberta pelo Detran para credenciamento de firmas especializadas na prestação deste serviço. Na época, o valor fixado no processo de concorrência foi de R$ 340,00.
REDUÇÃO da taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos – a taxa de gravame – anunciada terça-feira (27) pelo Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) começaria a valer a partir de 1º de setembro. A partir desta terça também passariam a valer as novas regras para placas padrão Mercosul. Atendendo à resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não será mais obrigatória a emissão de documentos, pelo Detran, de placas no modelo Mercosul para os casos de transferência de veículo no mesmo município; emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV); alteração de dados, quando não for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; e emissão de 2ª via da Licença. 
QUEM deseja substituir a placa nacional para o modelo Mercosul, mesmo não sendo mais obrigatório nos casos mencionados, pode fazer a solicitação no Detran e o pagamento das devidas taxas. O órgão orienta a conversão para o novo modelo em casos de dano, roubo, extravio, furto ou necessidade de segunda placa traseira. A troca para a nova placa segue obrigatória em casos de primeiro emplacamento; transferência de veículo com troca de município; alteração de dados, quando for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; mudança de município; e registro de outro estado.
VISANDO a articulação de candidaturas em municípios da região, lideranças do PT estão se movimentando. Neste início de semana o deputado Enio Verri, acompanhado do ex-prefeito de Paraíso do Norte, Beto Vizotto, realizaram visitas em cidades da região, mantendo contatos com lideranças petistas locais.
EM Paranavaí Enio Verri e Beto Vizotto reuniram-se com o provável candidato a prefeito pelo PT, Cezar Alexandre. Ontem ele confirmou a reunião, mas disse que quanto à definição de nome para candidato a prefeito depende ainda de uma série de entendimentos. Ele próprio vem mantendo conversações com outros partidos que possam fortalecer o nome indicado pelo PT ou mesmo o PT fazer parte de um acordo envolvendo nomes de outros partidos.
MINISTRO de Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi internado em unidade de terapia intensiva do Hospital das Forças Armadas em Brasília na manhã de ontem. De imediato nada foi adiantado sobre seu estado de saúde.
PARECER apresentado terça-feira (27) pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe 10 mudanças no conteúdo do texto da Câmara: quatro que retiram trechos aprovados pelos deputados e que não precisariam voltar para a Câmara e seis que entrariam em uma proposta paralela. As mudanças previstas no relatório devem resultar em uma desidratação inicial de R$ 98 bilhões na economia esperada em uma década com o texto aprovado pela Câmara. 
COM medidas de elevação de receita, o impacto líquido chegaria a R$ 990 bilhões em 10 anos, desconsiderando a inclusão de Estados e municípios.
Com isso, o calendário da proposta no Senado está mantido. A votação na CCJ deve ocorrer no dia 4 de setembro. No plenário, as votações de primeiro e segundo turno estão programas para 24 de setembro e 10 de outubro, respectivamente. Também na quarta, a CCJ deve votar a proposta que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A medida é apontada por líderes como condição para a aprovação da reforma da Previdência. A sessão do colegiado está marcada para as 11 horas.
PRESIDENTE Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tiveram terça-feira (27) uma conversa reservada no Palácio do Planalto. Interlocutores relataram que no encontro falou-se numa “rede de intrigas” que teria o objetivo de desgastar a relação dos dois. Bolsonaro costuma ser municiado por grupos de WhatsApp e, muitas vezes, age de acordo com as informações que recebe pelo aplicativo. Bolsonaro e Moro não fizeram comentários públicos sobre a reunião. Mas, poucas horas após o encontro reservado, o ministro afirmou e tuitou que o presidente tem compromisso com o combate à corrupção. Bolsonaro respondeu na rede social: “Vamos, Moro!”. Recebeu de volta: “Estamos juntos, Sr. Presidente. Pelo Brasil e pelo futuro”. Interlocutores viram na troca de declarações o resultado do que teriam combinado a portas fechadas.

SECRETARIA
da Saúde do Paraná confirma por meio do Informe Semanal da Influenza mais três mortes pela doença no Paraná, em Foz do Iguaçu, Teixeira Soares e Itaúna do Sul. De acordo com o boletim divulgado nesta quarta-feira (28) são 101 óbitos confirmados no Estado desde o início do ano. O monitoramento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Influenza aponta 518 casos confirmados, oito a mais desde o último informe, da semana passada. Os novos casos foram registrados nos municípios de Cambará, Foz do Iguaçu, Francisco Alves, Iporã, Itaúna do Sul, Londrina, Paranavaí e Rio Azul.
FUNCIONÁRIOS da Assembleia Legislativa terão reajuste salarial integral de 4,94%, sem parcelamento, ao contrário dos servidores do Executivo. A informação foi confirmada pela Mesa Executiva da Casa. Os servidores dos demais poderes – Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria também terão a reposição imediata e integral da inflação relativa a maio de 2018 e abril de 2019. Na semana passada, os deputados aprovaram a proposta do governo que estabelece reajuste de 5,08% para os servidores do Executivo, parcelado em quatro vezes, até 2022. A proposta prevê o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022, sendo que as duas últimas parcelas estão condicionadas à situação do caixa do Estado.
PRESIDENTE da Alep, Ademar Traiano (PSDB), chegou a afirmar que o reajuste para os servidores dos outros poderes também seria parcelado. Mas depois voltou atrás após reuniões com integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e representantes dos sindicatos dos funcionários desses órgãos.
FRASE: Só sei que nada sei que eu e outra pessoa não saibamos juntos (Mario Sergio Cortella).

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