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Receita Federal estima que Paranavaí tenha capacidade para ultrapassar R$ 2 milhões em doações a partir do Imposto de Renda, mas as entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos recebem, juntas, menos de R$ 500 mil

A biblioteca está repleta de obras literárias destinadas ao público infanto-juvenil. “Harry Potter”, “A culpa é das estrelas” e “Capitão Cueca” são alguns entre as dezenas de títulos que compõem o novo espaço do Centro de Atendimento Especial à Criança e ao Adolescente de Paranavaí (Cecap). O investimento foi possível graças às doações feitas por contribuintes, que destinaram parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Todas as pessoas físicas obrigadas a entregar a declaração do IR podem doar até 6% do valor devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, sendo 3% para cada um. O chefe regional da Receita Federal em Paranavaí, Agnaldo Sartorelli, explica que a “destinação é feita no próprio programa IRPF/2021 e é gerado um Darf que deve ser pago até o dia 30 de abril. Não pode ser depois”. O pagamento é feito em qualquer agência bancária.

As doações devem ser feitas especificamente aos fundos municipais, e os valores destinados diretamente às entidades não são dedutíveis. Sartorelli calcula que Paranavaí tenha potencial para arrecadar mais de R$ 2 milhões, no entanto, o valor alcançado até agora é inferior a R$ 500. “As entidades ajudam as pessoas mais carentes, e são estas que mais sofrem neste período”, diz, referindo-se às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19.

Uma vantagem destacada pelo chefe regional da Receita Federal é que ao destinar parte do imposto devido aos fundos municipais, o contribuinte pode “acompanhar diretamente a aplicação de seu imposto”. Trata-se de uma oportunidade de participar de forma ativa no controle social de recursos públicos, já que o contribuinte decide conscientemente que parte do imposto será direcionada para as ações desenvolvidas junto à comunidade.

Para receber o repasse, a entidade precisa elaborar e inscrever um projeto voltado à população que atende, dentro das especificações estabelecidas pelos fundos municipais. O Cecap, por exemplo, participa há dez anos e sempre tem conseguido fazer investimentos. A diretora Líria Balestieri conta que já foi possível promover melhorias na instituição, ampliar os espaços de lazer e dispor de ambientes voltados para a cultura.

O projeto mais recente apresentado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente pelo Cecap é para a adequação do campo de futebol. Chamado de “Tapete Verde”, prevê a instalação de arquibancadas e bancos para os jogadores, nova iluminação e alambrado. O valor estimado para a execução das obras é R$ 197.353,18. A previsão é que seja disponibilizado para a instituição em 2022.

Líria Balestieri defende a iniciativa explicando que o espaço para a prática esportiva incentiva a socialização entre as crianças e os adolescentes e garante aproximação dos familiares. O campo de futebol também poderá ser utilizado para a realização de partidas amistosas, torneios, gincanas e competições que envolvam a comunidade da Vila Operária e de outras partes de Paranavaí.

Atualmente, o Cecap tem 240 crianças e adolescentes inscritos e, por causa da pandemia de Covid-19, tem realizado atividades online. Em algumas situações, quando a equipe de profissionais julga necessário, são feitas visitas domiciliares. Os atendimentos ocorrem de acordo com a demanda.

FUNDOS MUNICIPAIS – Gerenciados pelos conselhos municipais e formados por representantes de diferentes segmentos da sociedade, os fundos municipais têm como objetivo financiar projetos que garantam a promoção, a proteção e a defesa dos direitos.

Segundo a Prefeitura de Paranavaí, sete projetos foram aprovados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além do Cecap, foram contempladas as seguintes instituições: Grupo Irmã Sheila/CEI Pequeno Semelhante, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Casa da Criança de Paranavaí, CEI Santa Terezinha do Menino Jesus de Paranavaí, Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI) e Associação de Proteção ao Amor Materno (Apam).

Entre as entidades que apresentaram propostas para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, as classificadas para receber a destinação de parte do Imposto de Renda em 2022 foram Casa Antonio Frederico Ozanan/Lar Vicentino, Associação dos Portadores de Doença Especial (APDE) e Asilo Lins de Vasconcelos.