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Publicado na sexta-feira (26), o Decreto Municipal 22.210/2021 detalha novas medidas para conter a transmissão do coronavírus em Paranavaí. As regras estão baseadas nas deliberações do Comitê de Operação Emergencial (COE), na última quinta-feira (25), e incluem mudanças no funcionamento do comércio, interferem na comercialização de bebidas alcoólicas e dispõem sobre outras atividades econômicas, esportivas e religiosas.

O decreto considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que “compete a todos os entes políticos promover políticas públicas de enfrentamento à Covid-19”, a partir dos números de diagnósticos positivos, internamentos hospitalares e mortes provocados pela doença. Segundo o texto, a diminuição do número de casos confirmados não autoriza a retirada das restrições, mas “inspiram reavaliação diuturna das medidas”.

A título de comparação, o decreto aponta que no início deste mês, mais precisamente no dia 2, foram 531 novos registros positivos de Covid-19 em Paranavaí e 321 pessoas suspeitas. Na última quarta-feira (24), os dados oficiais mostravam 200 pacientes com resultados positivos para os exames de coronavírus e 122 suspeitos da doença.

Assim, estabelecimentos comerciais de rua, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços têm permissão para funcionar das 5h às 20h de segunda a sexta-feira, com limitação de 50% de ocupação. A mudança está na permissão para abertura excepcionalmente neste sábado (27), das 7h às 13h. Até então, o atendimento aos clientes estava proibido aos finais de semana.

Com as mudanças publicadas na sexta-feira pela Prefeitura de Paranavaí, as empresas de comércio – varejistas e atacadistas – ficam autorizadas a manter expediente interno aos finais de semana, desde que mantenham as portas fechadas e não promovam atendimento ao público.

O decreto confirma a proibição da venda de bebidas alcoólicas após 20h, mas traz outra novidade em relação às regras anteriores: o consumo desses produtos não é permitido aos finais de semana, em quaisquer horários, em locais públicos, comerciais e empresariais. A determinação também vale para os restaurantes, que passaram a funcionar sábado e domingo das 11h às 15h.

Segundo a publicação, “durante os finais de semana fica vedado o consumo de alimentos, bebidas e produtos em quaisquer estabelecimentos comerciais”, exceto restaurantes. Os demais podem funcionar com o sistema de retirada de alimentos no balcão, das 5h às 20h, e na modalidade de entrega domiciliar a partir desse horário.

O documento reitera a autorização para o funcionamento de farmácias e serviços de tratamento de saúde – não estéticos – nos finais de semana, sem qualquer limitação de horário. Em supermercados, mercearias, minimercados, conveniências e similares, não é permitida a entrada de crianças com menos de 12 anos. Também está proibido o acesso de mais de uma pessoa por núcleo familiar simultaneamente. O horário de funcionamento dessas atividades vai das 5h às 20h.

Atividades esportivas coletivas (futebol, handebol, voleibol e basquetebol, entre outras modalidades), ainda que acompanhadas por profissional de educação física ou de fisioterapia, estão proibidas. A determinação é a mesma para bocha, malha, carteado, sinuca, boliche, dominó e xadrez em locais públicos, praças, bares, lanchonetes e similares.

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