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A Polícia Militar recebeu a denúncia na noite desta quinta-feira (17), após um adolescente, de 17 anos, relatar que o seu cunhado, um homem de 22 anos, havia chutado o seu cachorro e jogado contra o muro. De acordo com a PM, o cachorro não resistiu aos ferimentos e morreu. O homem foi encaminhado para o cartório do 8º Batalhão de Polícia Militar, assinou um termo para uma audiência e liberado em seguida.

Ainda segundo a Polícia Militar, pela lei, o homem não poderia ser preso, pois esse fato é considerado crime de menor potencial ofensivo. A Lei 9.605/1998 determina que, em casos como esse, a pena varia de três meses a 1 ano de detenção (menor potencial ofensivo), e multa (de R$ 2.001,00 a R$ 4.000,00) . Além disso, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço quando ocorre a morte do animal.

 

2 comentários sobre “Homem mata cachorro a chutes em Paranavaí

  1. Tem lei nova aguardando sansão dp presidente. Maus tratos passara a ter pena de até 5 anos. Portanto prisão em flagrante sem fiança na delegacia.

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