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Informações repassadas pelos eleitores serão avaliadas por advogados e encaminhadas para o Ministério Público ou o Tribunal Regional Eleitoral

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR) lançou um aplicativo para receber denúncias de corrupção eleitoral. O objetivo é estimular a população a população a informar sobre atos irregulares de candidatos, buscando a realização de campanhas éticas e transparentes, especialmente nesses últimos dias que antecedem o pleito. A votação para definir prefeito e vereadores de cada município brasileiro será no domingo (15).
O dispositivo eletrônico está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android e pode ser baixado gratuitamente no Google Play e na App Sotre. O aplicativo “OAB Caixa 2” oferece a opção “Denunciar” e disponibiliza um formulário que deve ser preenchido corretamente pelo cidadão que está fazendo a denúncia.
Os dados são recebidos pelo Comitê 9840 da OAB-PR e verificados. Havendo consistência nos indícios apresentados pela pessoa denunciante, o caso é encaminhado para o Ministério Público ou para o Tribunal Regional Eleitoral, que tomarão as devidas providências.
Conselheiro estadual da OAB-PR, Anderson Donizete dos Santos explica que o eleitor que decide fazer a denúncia utilizando o aplicativo precisa informar o nome completo, mas pode optar pelo anonimato, ou seja, a situação será levada às instâncias competentes sem identificar o cidadão.
Donizete dos Santos ressalta a importância de anexar documentos à denúncia: textos, fotos, vídeos, áudios ou outras provas da corrupção eleitoral. Sem esses artifícios, a denúncia dificilmente terá prosseguimento. “Quanto mais informações, melhor”, reitera o conselheiro estadual da OAB-PR.
NA PRÁTICA – O advogado destaca exemplos de práticas consideradas irregulares: oferecer dinheiro, emprego, pagamento de tratamento médico, cesta básica, material de construção civil, gasolina ou pagamento de contas em troca de voto; pagar churrasco ou cerveja para eleitores; e doar camisas para equipes esportivas.
Donizete dos Santos avalia que votar em candidato que pratica corrupção eleitoral interfere diretamente nos interesses da comunidade. O dinheiro gasto em ilegalidades precisará ser reposto e, provavelmente, será desviado da educação, da saúde e de outras áreas administradas pelo poder público. “Por trás da compra de votos sempre existe o caixa dois, e quem está bancando vai cobrar o preço.”
COMITÊ 9840 – O Comitê 9840 da OAB é voltado para a promoção do voto consciente e para a fiscalização de condutas vedadas que interferem no processo eleitoral. A iniciativa é uma referência à lei federal de mesmo número, sancionada em 1999, que dispõe sobre as regras eleitorais. Esta é a quinta eleição consecutiva com atuação do Comitê 9840 no Paraná.
Em anos anteriores, os advogados da Comarca de Paranavaí atuaram com palestras e distribuição de materiais gráficos. Fizeram orientações aos eleitores e ressaltaram a importância da campanha ética e transparente. Em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, as ações estão restritas aos meios digitais.
Em setembro, a OAB – Subseção de Paranavaí e a Igreja Católica anunciaram uma parceria com as mesmas diretrizes de conscientização do Comitê 9840. Desde então, representantes das duas entidades têm trabalhado em conjunto conversando com candidatos e eleitores da região. Na noite de ontem, realizariam um debate com os cinco concorrentes a prefeito de Paranavaí.
DEMOCRACIA – Anderson Donizete dos Santos, que integra o Comitê 9840 do Paraná, faz questão de enfatizar a importância do voto, um exercício democrático e uma obrigação cidadã que pode fazer toda a diferença no destino do município. “Votar é não deixar que outra pessoa decida por você.”

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