Cotidiano

O toque de recolher tem validade por 15 dias, com a possibilidade de ser prorrogado, sendo excluídos da obrigatoriedade os serviços considerados essenciais

Está em vigor desde quarta-feira (2) o decreto que estabelece toque de recolher em todo o Paraná, das 23h às 5h. De acordo com o texto, a fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar, com apoio das equipes das guardas municipais. Em Paranavaí, a PM já está atuando para garantir o cumprimento das regras, e até a tarde de ontem, nenhum caso de desobediência havia sido registrado.
A segundo tenente Bruna Fernandes, oficial de Comunicação Social do 8º Batalhão de Polícia Militar, explicou que ao identificar situação de descumprimento da determinação vigente, serão feitas orientações e advertências.
Nos casos de estabelecimentos comerciais, os responsáveis serão informados sobre a obrigatoriedade de encerrar as atividades para evitar aglomerações de pessoas, reduzindo, assim, os riscos de disseminação do coronavírus.
Se a ordem não for acatada, os proprietários serão conduzidos “ao cartório do 8º BPM para lavratura de Termo Circunstanciado” por infringir “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e “desobedecer ordem legal de funcionário público”, informou a segundo tenente.
Pessoas que estiverem circulando em horário não permitido também receberão orientações e advertências. Aquelas que não acatarem as instruções dos policiais militares, da mesma forma, deverão ir ao 8º Batalhão para assinar o Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).
Bruna Fernandes disse que o TCIP é um termo que o cidadão assina, comprometendo-se a comparecer a uma audiência judicial, ocasião em que a situação será avaliada. Caberá ao juiz determinar a penalidade. O mesmo procedimento se aplicará nas reincidências.
Em relação aos eventos que já estavam programados antes da publicação do decreto estadual e que excederem o limite estipulado pela legislação, a segundo tenente do 8º BPM afirmou que cada caso será analisado separadamente, conforme as especificidades.
O toque de recolher estipulado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior tem validade por 15 dias, com a possibilidade de ser prorrogado, sendo excluídos da obrigatoriedade os serviços considerados essenciais.
A medida foi tomada depois que o Paraná registrou elevação significativa nos números de casos positivos e óbitos por Covid-19. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), novembro teve 93% de confirmações a mais que no mês anterior.
PARANAVAÍ – Diante da situação, a Prefeitura de Paranavaí também estipulou algumas restrições. A venda de bebidas alcoólicas e o consumo em locais públicos estão proibidos das 22h às 6h.
O decreto municipal determinou, ainda, o fechamento de playgrounds, parques infantis, quadras esportivas e similares, que estejam localizados nos espaços públicos do município. É permitido apenas o uso moderado dos espaços públicos, por poucas pessoas, para a prática de exercícios físicos.

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.