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Durante os finais de semanas do dia 20-21 e 27-28 de março todo o comércio de atividades não essenciais permanecerá fechado

Foi publicado o novo Decreto Municipal que estabelece regras para enfrentamento à propagação do novo coronavírus. Entre elas, o fechamento das rampas náuticas públicas e particulares da cidade durante os próximos finais de semana. A medida entraria em vigor no fim da tarde de ontem (19/03).

Os pescadores e turistas que pretendem visitar a cidade nos próximos finais de semana devem ficar atentos a algumas regras impostas no decreto em vigor.  Entre elas a restrição de circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 22h às 6h, válido para todos os dias da semana.

Podem funcionar na cidade somente atividades essenciais, como farmácias, mercados, padarias, açougues, entre outras relatadas no decreto. O documento determina ainda que durante os finais de semanas do dia 20-21 e 27-28 de março todos os comércios de atividades não essenciais se mantenham fechados.

Bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e similares podem funcionar nos dias úteis das 8h às 22h com 50% da capacidade, e intercalando as mesas observando o espaço mínimo de 1,5 metro de uma para outra. Depois das 22h somente é permitida a entrega. Igrejas e templos religiosos podem fazer atendimento individual ou presencial com apenas 30% da capacidade.

As rampas náuticas seriam interditadas a partir das 18h desta sexta-feira (19) até às 6h do dia 22, próxima segunda-feira. No final de semana do dia 26 até às 6h do dia 29 as rampas serão novamente interditadas.

É vetado ainda durante os próximos finais de semana o transporte de passageiros, turistas e visitantes por embarcações de aluguel ou particulares em direção as áreas de preservação e prainhas. Os hotéis e pousadas podem funcionar com apenas 50% da capacidade.

INFRAÇÃO – O descumprimento das normativas do decreto caracterizam infrações sujeitas a penalidades nas esferas cível e criminal. Isto inclui até a cassação do alvará de funcionamento e multas. Mais informações sobre o decreto no site:    http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=174862&id_cliente=12023.

(Fonte Assessoria Prefeitura de Porto Rico)

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