A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual informam que cerca de 71% dos veículos tributados já realizaram o pagamento de pelo menos uma cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023. Isso corresponde a mais de 3,2 milhões de veículos. O valor lançado do imposto neste ano é de aproximadamente R$ 6 bilhões, para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.
Do montante lançado já foram recolhidos R$ 5,8 bilhões, sendo mais de R$ 4,1milhões em pagamentos total e R$ 1,7 milhão em pagamento parcial, após quatro parcelas. A última parcela tem vencimento neste mês, em dias que variam de acordo com o final da placa. Aproximadamente 17,65% não completaram o pagamento de qualquer parcela do IPVA lançado, segundo dados da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação.
Trafegar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
IPVA VENCIDO – As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas AQUI com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual.
SITES FALSOS DO IPVA – A Secretaria da Fazenda alerta também sobre um novo golpe que está sendo aplicado em nome do órgão. Foram criados sites com domínios falsos que direcionam para um suposto sistema de pagamento do IPVA.
A Fazenda Estadual esclarece que não encaminha correspondências e nem correio eletrônico com guias para o pagamento do imposto. Assim, os contribuintes devem sempre gerar as guias por meio dos canais oficiais com final “pr.gov.br” ou pelo aplicativo ‘Serviços Rápidos’ da Receita Estadual.
Confira calendário de vencimento do IPVA:
FINAL DE PLACA – pagamentos da última parcela.
1 e 2 – 18/05
3 e 4 – 19/05
5 e 6 – 22/05
7 e 8 – 23/05
9 e 0 – 24/05
Confira o recolhimento por município AQUI.
FONTE: Agência Estadual de Notícias
