O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de um vereador de Cianorte, no Noroeste do estado, e seu assessor, pelos crimes de corrupção ativa e passiva. Investigações da Promotoria de Justiça da Comarca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), comprovaram a prática da chamada “rachadinha” – o agente político ficava com parte do salário do servidor, que atuava em seu gabinete. Ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de reclusão e o assessor a 11 anos e 10 meses, ambos em regime fechado.
No curso das apurações sobre o caso, que tiveram início em julho de 2020, a partir de representação anônima, ficou comprovado que o servidor aceitava repassar, mensalmente, 30% do salário ao parlamentar – aproximadamente R$ 2 mil. Imagens de câmeras de segurança, anotações obtidas em seu gabinete, mensagens trocadas por aplicativos de mensagens, entre outras provas, colhidas com autorização judicial, comprovaram os ilícitos cometidos.
Pelas ilegalidades cometidas, os denunciados respondem também a ação civil por ato de improbidade administrativa (0002662-68.2021.8.16.0069).
A sentença, expedida pela Vara Criminal de Cianorte, também decretou a perda do mandado para o vereador e a perda da função pública para o assessor que, de acordo com as investigações, “ao invés de comunicar a ilegalidade de ter que ‘repartir’ seu salário com o vereador, aliou-se a ele em conluio criminoso, violando dever funcional”. Além disso, a título de reparação dos danos causados, foi determinada a devolução de R$ 6.355 aos cofres do Município de Cianorte, a serem pagos solidariamente pelos réus.
Processo número: 00011702-11.2020.8.16.009
