O município de Paranavaí, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Esportes e Lazer, publicou nesta semana a Portaria 453/2023 que institui a Comissão de Combate ao Racismo. A comissão terá como principal objetivo elaborar propostas de medidas administrativas e legislativas para o combate ao racismo.
A comissão será formada por representantes do município e da sociedade civil. Serão quatro representantes do município (Secretarias de Esportes e Lazer, Educação, Administração e Assistência Social) e um representante da área de direitos humanos (Associação Negritude de Promoção da Igualdade Racial).
A comissão terá prazo de 90 dias, que poderão ser prorrogados, para promover discussões e propostas no âmbito administrativo e legislativo, para fins de combater o racismo no âmbito da administração e dos eventos sob a gestão do município, em especial de índole esportiva e de recreação.
Essa ação é um desdobramento de denúncias de racismo durante a realização dos Jogos Escolares 2023. Há uma investigação em andamento por conta da Polícia Civil.
“Preocupado em diminuir casos de natureza, o município age com a criação de uma comissão para que atitudes concretas sejam tomadas afim de defender as pessoas. A sociedade não pode agir como bem entender, maltratando, ofendendo e até cometendo crimes sem que haja punição. Racismo é crime e é nosso dever combater práticas criminosas”, disse o Procurador Geral do Município, Benjamim Marçal.
FONTE: Prefeitura de Paranavaí
