A nova edição do programa de renegociação de dívidas Desenrola, apresentada nesta segunda-feira (40), pelo governo Lula, foi dividida em quatro frentes para públicos específicos: Famílias (para pessoas com renda de até cinco salários mínimos), Fies (estudantes inadimplentes), Empresas (micro e pequenos negócios) e Rural (agricultores familiares).
Entenda abaixo as características e as regras de cada modalidade.
É a linha principal, com foco em brasileiros com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
– Dívidas elegíveis: o programa abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC) contratados até 31 de janeiro de 2026. Essas dívidas devem estar em atraso por um período entre 90 dias e 2 anos.
– Condições: Os descontos oferecidos variam de 30% a 90% do valor da dívida. Especificamente, para dívidas de rotativo e cheque especial, os descontos vão de 40% a 90%, enquanto para o crédito pessoal serão de 30% a 80%. Quanto maior for o tempo de atraso da dívida, maior tende a ser o desconto aplicado.
– Taxas e Parcelamento: A taxa de juros máxima permitida é de 1,99% ao mês. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses (4 anos), com uma carência de até 35 dias para o vencimento da primeira parcela.
– Limites: O novo valor consolidado da dívida (após os descontos) deve ser de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Além disso, as empresas participantes devem limpar o nome de pessoas que possuam dívidas de até R$ 100.
– Uso do FGTS: Será permitido que o trabalhador utilize o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater a dívida. Ele poderá usar 20% do saldo ou até R$ 1.000,00 (o que for maior) para reduzir o montante devido, mas somente após a aplicação dos descontos mínimos obrigatórios pelo banco.
– Contrapartida: Como medida educativa, os trabalhadores que aderirem à renegociação de dívidas terão o CPF bloqueado em casas de apostas online por 12 meses.
Desenrola Fies
Vertente do programa para estudantes e egressos do ensino superior que enfrentam dificuldades para quitar seus financiamentos estudantis.
**Dívidas com atraso entre 91 e 360 dias:** Para esse grupo, há duas alternativas principais de regularização:
– Pagamento à vista: perdão total de juros e multas, além de um desconto de 12% sobre o valor principal da dívida
– Parcelamento: retirada total de juros e multas, com o valor principal podendo ser dividido em até 150 parcelas
**Dívidas com mais de 360 dias de atraso:**
– Estudantes que não fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico): têm direito a um desconto de 77% sobre o valor total acumulado (soma do principal, juros e multas) para a liquidação integral do saldo
– Estudantes no CadÚnico: Desconto é ainda mais expressivo, chegando a 99% do valor total da dívida para quitação completa
Desenrola Empresas
É dividido em duas frentes principais, baseadas no faturamento do negócio:
– Microempresas (Procred): Voltada para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil
– Carência: O prazo de carência foi ampliado de 12 para 24 meses, permitindo que o empreendedor tenha mais tempo antes de começar a pagar
– Prazo de pagamento: O prazo máximo da operação subiu de 72 para 96 meses (8 anos), o que ajuda a diluir o valor das parcelas no caixa da empresa
– Aumento de limites: O valor total do crédito subiu de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (180 mil). Para empresas geridas por mulheres, o limite de crédito chega a 60% do faturamento anual (mantendo o teto de R$ 180 mil)
– Micro e Pequenas Empresas (Pronampe): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
– Carência e prazo: Assim como no Procred, a carência foi estendida para 24 meses e o prazo total de pagamento para 96 meses
– Novo limite de crédito: O valor total de crédito disponível dobrou, passando de R$ 250 mil para R$ 500 mil
Desenrola Rural
É voltado especificamente para agricultores familiares, com foco prioritário naqueles considerados de baixa renda.
– Reabertura de prazos: Haverá uma reabertura de prazos para que os produtores possam renegociar ou liquidar dívidas antigas. O novo prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026
– Alcance e beneficiários: Cerca de 507 mil produtores já foram beneficiados pelo programa. Com a extensão do prazo, o governo federal espera atingir mais 800 mil agricultores, totalizando 1,3 milhão de pessoas beneficiadas.
