O Observatório Social de Paranavaí emitiu parecer favorável ao processo de contratação dos totens de segurança pelo município, após análise da documentação encaminhada pela administração municipal. O posicionamento se refere ao Contrato nº 144/2025, firmado por meio de inexigibilidade de licitação.
De acordo com o documento, a análise técnica e jurídica considerou o Estudo Técnico Preliminar, pareceres jurídicos e comprovações de exclusividade tecnológica. A entidade apontou que o processo atende aos requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à inviabilidade de competição, comprovada por registros de patente e desenho industrial.
O parecer também avaliou os aspectos financeiros da contratação. Segundo o Observatório, o comparativo apresentado pelo município indica que a solução adotada poderá gerar economia em relação à manutenção de postos fixos com efetivo humano, além de transferir à empresa contratada a responsabilidade pela manutenção e pelos riscos tecnológicos.
“O processo de contratação direta encontra-se, sob o aspecto formal e documental, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência atual dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores sobre o tema”, informou o Observatório Social no parecer.
O documento ainda registra que o processo apresenta planejamento prévio, com formalização da demanda e alinhamento ao Plano de Contratações Anual do município.
O Observatório Social informou que continuará acompanhando a execução do contrato, com foco na prestação dos serviços e na manutenção dos equipamentos. “O Observatório Social de Paranavaí continuará acompanhando a execução do contrato, fiscalizando se a entrega dos serviços e a manutenção dos equipamentos ocorrem dentro dos prazos e padrões de qualidade estabelecidos”, consta no texto.
“O município conduz suas ações com base na legalidade e na responsabilidade com os recursos públicos. Todas as etapas desse processo ou de qualquer outro são amparadas por critérios técnicos e jurídicos, o que garante segurança na tomada de decisão e transparência para a população”, ressaltou o secretário municipal de Proteção à Vida, Patrimônio e Trânsito, Dr. Ademir Giandotti Junior.
Economia e agilidade
Como apontado no parecer do Observatório Social, a solução contratada apresenta potencial de economia em comparação aos custos de manutenção de postos fixos com efetivo humano, além de transferir à empresa contratada a responsabilidade pela manutenção e pelos riscos tecnológicos.
Na primeira semana de abril, um dos totens foi atingido na manhã de quarta-feira (8), depois que um veículo enroscou em fios de um poste e acabou arrastando a parte superior da estrutura, onde fica a câmera de monitoramento. Em menos de 24 horas, o equipamento voltou a funcionar.
A rápida solução foi realizada pela empresa responsável pelo sistema contratado pelo município, que executou o reparo e restabeleceu o funcionamento do totem em curto prazo.
Na época do ocorrido, o prefeito Mauricio Gehlen destacou a rapidez na solução do problema, o que reforça o quanto a eficiência é fundamental na gestão pública.
