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REINALDO SILVA
Na segunda-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Paranavaí, José Galvão, assinou o decreto 012/2019 que suspende uma série de comissões permanentes. O objetivo, disse, é cortar gastos desnecessários, disciplinando a utilização dos recursos públicos.
De acordo com Galvão, a participação nas comissões permanentes dá direito a remuneração extra. Até então, era permitido ao servidor participar de diferentes grupos, acumulando gratificações. Se o salário fosse de R$ 10 mil, por exemplo, poderia chegar a até R$ 16 mil com os acréscimos.
A mudança instituída pelo presidente foi embasada em estudos jurídicos. Agora, a situação será reavaliada e novas medidas serão adotadas. “Ninguém terá mais do que uma comissão”, destacou Galvão. Na avaliação dele, o quadro anterior representava privilégios para algumas pessoas.
“Faz tempo que observo essa situação. Isso vem de muitos anos. Por isso, pedi para que o Departamento Jurídico avaliasse as possibilidades de mudança. Só vão existir as comissões que a Justiça determinar, aquelas essenciais”, declarou.
O presidente citou o caso da comissão responsável pelas compras. O grupo organizava a aquisição de materiais utilizados no dia a dia, itens que totalizam R$ 10 mil por ano. Mas o valor pago aos servidores, com todas as gratificações, era quase seis vezes maior, cerca de R$ 58 mil.
Galvão afirmou que a economia com a extinção das comissões será de R$ 1 milhão ao final de quatro anos. “A comunidade está atenta ao uso do dinheiro público e nós precisamos dar uma resposta positiva para ela.”
Ele garantiu que a mudança não terá interferência no andamento dos trabalhos legislativos e que não tem relação com as análises de projetos de lei, ou seja, não haverá prejuízos para a população. 
O presidente afirmou que a Assessoria Jurídica já estuda as possibilidades para a retomada dos trabalhos antes desenvolvidos pelas comissões. Significa avaliar quais são efetivamente necessárias, quantos participantes devem ter e como podem atuar sem onerar os cofres públicos.

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