Local
Assessoria Sinserpar
“Nós não somos contra ninguém. Só queremos os nossos direitos”. A afirmação é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, e foi feira durante manifestação nesta segunda-feira (14) na frente da Câmara Municipal. Mais de uma centena de servidores estiveram no Legislativo buscando apoio dos vereadores para suas reivindicações. E a proposta deu certo: os vereadores se comprometeram em agendar e participar de uma reunião com o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) para tratar das reivindicações da categoria.
O principal tema da manifestação foi a implantação do piso nacional para os salários dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate à Endemias (ACEs). O piso nacional é de R$ 1.250,00 e em Paranavaí o salário inicial é de R$ 1.105,04. A outra pauta foi a redução da carga horária de trabalho das agentes de conservação, cozinheiras e atendentes de creche. “Estes servidores estão trabalhando 9 horas por dia e só têm uma hora de almoço.  É desumano”, disse Gabriel aos vereadores.
Os manifestantes fizeram questão de enfatizar que o movimento visa única e exclusivamente a conquista de um direito já assegurado por lei federal. “Estamos aqui em respeito ao servidor”, reforçou o presidente do Sinserpar. Segundo ele, os próximos passos são: aguardar a reunião que os vereadores vão marcar com o Executivo e depois realizar uma reunião com os ACSs e ACEs, quando eles poderão decidir pela greve. “A hipótese de greve não está descartada. Esta possibilidade existe e é real”, aponta o líder sindical.
AÇÃO ARQUIVADA – Os servidores, após a manifestação, entraram na Câmara e começaram a ocupar as galerias quando acontecia a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Nesta ocasião os vereadores se anteciparam e já anunciaram apoio à categoria, que pedirão uma audiência com o prefeito e participarão da reunião.
Na ocasião, o presidente da CCJ, Aldrey Azevedo, informou que o piso nacional dos agentes já havia sido solicitado e que a resposta do Executivo (a mesma dada ao Sinserpar) era de que a Administração Municipal aguardava o julgamento de uma ADI, a 6103, no STF, que questionava o piso. “Mas esta ação foi arquivada antes mesmo da data da resposta”, disse ele.
Os servidores também foram informados que os vereadores Professor Carlos João e Claudemir Barini, o Irmão Barini, encaminharam requerimento ao Executivo questionando a determinação de que algumas categorias cumprissem carga horária de 44 horas semanais. Em resposta, a Administração Municipal informou que o que aconteceu foi apenas o cumprimento da legislação. Mas não explicou porque alguns servidores cumprem apenas 35 horas semanais e as razões dessa diferença.
Depois, no Gabinete da Presidência, foi protocolado um documento em que o Sinserpar pede aos vereadores a apresentação de um requerimento em plenário, assinado por todos, definindo o encaminhamento de um requerimento ao prefeito KIQ para que ele encaminhe à Câmara projeto de lei implantando o piso nacional dos ACEs e ACSs.
O documento foi recebido pelo presidente José Galvão, na presença dos vereadores Professor Carlos, Lucas Barone e Milton Hipólito dos Santos Filho, o Miltão, que propôs a reunião dos servidores e vereadores com o prefeito.
Em nome dos vereadores, Galvão disse que “as portas da Câmara estão e sempre estarão abertas aos servidores”. Ele determinou de pronto à sua assessoria a busca de um contato com o Gabinete do Prefeito para agendar a reunião.
Por outro lado, nesta terça-feira a Assessoria Jurídica do Sinserpar protocolaria denúncia na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra a Administração Municipal pelo não cumprimento da Lei Federal em relação a implantação do Piso Nacional. Além do Ministério Público, a mesma denúncia também está sendo formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR).

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.