REINALDO SILVA
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Toda cidade detentora de um aeroporto em condições operacionais tem em mãos uma porta de entrada para o desenvolvimento, não somente econômico, mas também em outras áreas, por exemplo, saúde, eventos, turismo, lazer e entretenimento. Trata-se de um equipamento de atração de investimentos.
O texto encaminhado à Câmara de Vereadores de Paranavaí explica o Projeto de Lei 106/2022, que altera a estrutura administrativa do Executivo, criando a Assessoria Especial Aeroportuária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Atualmente, o Aeroporto Municipal Edu Chaves é responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, que faz apenas a conservação do espaço físico – roçadas, manutenção do terminal de passageiros e alguns procedimentos operacionais. Na justificativa apresentada aos vereadores, consta que “por falta de conhecimento específico, esses procedimentos ainda estão em desacordo com a legislação aeroportuária, e hoje, ainda passíveis de multa”.
O PL 106/2022 recebeu mensagem aditiva e passou pela primeira votação na última segunda-feira (26). A mudança sugerida pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e acatada pelo Executivo diz respeito à experiência profissional de quem ocupar o novo cargo: precisa ter formação superior e conhecimento na área de gestão, com atuação prática de pelo menos um ano.
A proposta de lei retornará para apreciação em plenário na próxima sessão ordinária e, se for aprovada, seguirá para a sanção do prefeito.
Caberá à Assessoria Especial Aeroportuária gerenciar e coordenar todas as atividades relacionadas ao Aeroporto Edu Chaves, manter os padrões definidos pela legislação, fiscalizar o cumprimento dos contratos, realizar o cadastro e a respectiva cobrança de tarifas do movimento de aeronaves e promover ações de atração de negócios do modal aéreo, entre outras atribuições.
O impacto financeiro mensal, caso a implantação ocorra em outubro, é de R$ 10.720,02; e até o fim do ano, a previsão é de R$ 32.160,06. Considerando a correção média anual dos vencimentos, a nova assessoria especial custará aos cofres municipais R$ 141.504,24 em 2023 e R$ 155.654,64 em 2024.
Conforme a mensagem anexada ao Projeto de Lei 106/2022, os valores serão suprimidos pelo correto gerenciamento do Aeroporto Edu Chaves, “gerando arrecadação através de tarifas aeroportuárias, concessão onerosa de espaço para novos hangares, concessão onerosa de uso de hangares existentes, concessão do posto de combustível aeronáutico, fomento aeronáutico e no cumprimento das normas vigentes, evitando assim a aplicação de penalidades financeiras”.
Investimentos – A estruturação administrativa segue de forma paralela aos investimentos na readequação do espaço. No início do mês, a Prefeitura de Paranavaí realizou a sessão pública de abertura da licitação para contratar serviços especializados em engenharia. O objeto da concorrência: o recapeamento asfáltico da pista do Aeroporto Edu Chaves, com área de execução de quase 62 mil metros quadrados e valor máximo de aproximadamente R$ 8,5 milhões.
Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues, disse que a retomada das atividades no Aeroporto Edu Chaves terá impactos positivos sobre todos os setores da economia. Explicou que a chegada de passageiros para fins comerciais ou turísticos estimulará o consumo de bens e serviços e, portanto, injetará recursos.
Após os investimentos no espaço aeroportuário, empresários de Paranavaí terão melhores condições para viajar a outros centros de negócios. Assim, poderão expandir o alcance de suas produções e chegar com mais facilidade a diferentes regiões do Brasil e até mesmo a outros países ao redor do mundo.
Outro ponto destacado por Rodrigues é o aumento da arrecadação, através do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), afinal embarques e desembarques geram taxas que vão direto para os cofres municipais. Mais aeronaves significam mais impostos.
