REINALDO SILVA
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Tramita na Câmara de Vereadores de Paranavaí o Projeto de Resolução 3/2023, que fixa a proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2024. A previsão é de R$ 6 milhões.
O valor está dentro do limite estabelecido pela Lei Orgânica do Município, até 7% do orçamento anual projetado pela Prefeitura de Paranavaí, que inclui secretarias, autarquias e órgãos da administração pública direta e indireta.
O texto passou pela primeira discussão esta semana e deverá voltar para apreciação em plenário na próxima segunda-feira (11). Se for aprovado, será promulgado e encaminhado para o Executivo, a fim de ser anexado à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão de R$ 6 milhões inclui subsídios dos parlamentares, salários dos servidores efetivos e comissionados, contribuição previdenciária, passagens e locomoção, compra de materiais de consumo e despesas com água, energia, internet e prestação de serviços.
A título de comparação, a projeção para 2023 foi fixada em R$ 5.650.000.
No exercício anterior, em 2022, a Câmara de Vereadores dispunha de orçamento de R$ 5.450.000, mas não utilizou todo esse valor, o que permitiu a devolução de R$ 613.343,92 para os cofres municipais.