Nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, os 146 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os 59 Agentes de Combate a Endemias (ACE) estão comemorando duplamente. Isto porque, em menos de um mês, foi sancionada a Lei que aplica o piso salarial constitucional para as duas categorias e hoje, os mais de 200 servidores já receberam, através de Folha Complementar, o valor das diferenças salariais retroativas ao mês de maio.
“A Lei foi aprovada na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 8, sancionada nesta quinta-feira (11) e, em paralelo, já vínhamos trabalhando para rodar a Folha Complementar e fazer os pagamentos das diferenças salariais praticamente de imediato. O município decidiu acatar o novo piso nacional para as duas categorias, por entender a importância do trabalho que esses profissionais fazem junto à população. São eles que visitam casa por casa da sua área de abrangência, que têm contato direto com os moradores, que entram nos quintais para fazer o combate à dengue. A agilidade na aprovação, sanção e pagamento dos valores é uma forma de demonstrar o quanto o município valoriza os ACSs e ACEs”, destacou o prefeito em exercício, Pedro Baraldi.
O Projeto de Lei com a proposta de alteração do salário base dos ACSs e ACEs de Paranavaí foi entregue na Câmara Municipal no dia 18 de julho. “Apesar do período de recesso da Câmara, os vereadores foram convocados para sessões extraordinárias, considerando a relevância e importância da pauta. Entendemos que era fundamental agilizarmos a aprovação do Projeto para que os pagamentos pudéssem ser iniciados por parte do município”, explicou o vice-presidente da Câmara, vereador Luis Paulo Hurtado, que esteve no gabinete municipal nesta sexta-feira (18) acompanhado do vereador Amarildo Geraldo Costa.
O Projeto de Lei elaborado pelas equipes das secretarias de Administração, Saúde e Procuradoria Geral do Município propôs que fosse acatado o valor do novo piso salarial nacional para os ACSs e ACEs, que passou a ser de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.424,00) com a sanção da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, no último dia 6 de maio.
“O piso salarial praticado até então era de R$ 1.707,48 para as duas categorias. Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara, o município trabalhou rapidamente durante esta semana para já fazer os pagamentos das diferenças salariais retroativo ao mês de maio. Para nós foi uma grande alegria poder contemplar os ACSs e ACEs hoje com esses valores”, frisou o secretário de Administração, Marcio Assakawa.
Para o assessor da Vigilância em Saúde, Tiago Dias de Almeida, e a coordenadora do Estratégia Saúde da Família, Amanda Reis, “essa é uma grande conquista para as duas categorias e precisamos enaltecer a abertura, disponibilidade e atenção que a administração municipal deu aos anseios dos ACSs e ACEs, sanando as dúvidas sobre o Projeto e viabilizando a melhor forma de valorização aos nossos profissionais”.
Prefeitura de Paranavaí
