Saúde

Reclamação é que os bancos particulares oferecem

condições melhores que a CEF aos hospitais filantrópicos

Vivendo uma crise financeira crônica por conta do subfinanciamento de suas atividades, pois a tabela de remuneração do SUS está defasada há anos, as santas casas e hospitais filantrópicos do país estão tentando linhas de crédito com juros subsidiados. “Existe uma lei, o Pro-Santas Casas, que prevê um tratamento diferenciado para os hospitais filantrópicos. Mas os bancos, especialmente, a Caixa (Econômica Federal), que é estatal, não disponibilizam esta linha de crédito”, diz o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná (Femipa), Flaviano Feu Ventorim.

A indignação dele é compartilhada com o diretor-geral da Santa Casa de Paranavaí, Héracles Alencar Arrais, conselheiro da Femipa. “As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis por metade dos atendimentos de média complexidade e por 70% dos atendimentos de alta complexidade realizados pelo SUS, mas parece não haver reconhecimento da importância desta rede de atendimento. Somos tratados como uma empresa particular que visa lucro”, diz ele.

Este assunto foi discutido durante a reunião (virtual) da Frende Parlamentar em Defesa das Santas Casas realizada esta semana (quarta-feira), que contou com a participação do presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Véras. Ele disse que as instituições se mantêm através da renegociação das dívidas com juros mais baixos, mas que essa manobra é insuficiente para garantir o atendimento à população.

O presidente da Femipa lembra que as linhas de crédito para a agricultura têm juros subsidiados, “o que é justo e necessário. Mas as santas casas também merecem o mesmo tratamento diferenciado, pois cuida da saúde da população e geramos muitos empregos em todo o país”, cobra Flaviano Ventorim.

Mais enfático, ele diz que as condições legais para oferecer uma linha de crédito diferenciada existem ou podem ser construídas, já que o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde têm apoiado as instituições. “O que falta é boa vontade da Caixa”, argumenta.

EXPECTATIVA – Ventorim e Arrais confirmaram que, durante a audiência, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, o Coronel Franco, cobrou do representante da Caixa, Rodrigo Tavares, taxas de juros condizentes com a lei 13.479/17, que trata do financiamento das santas casas, que seria de 0.5% ao ano.

“A gente espera que esta cobrança do Coronel Franco dê resultado. Ele está com boas intenções e foi firme na cobrança. Temos uma boa base de deputado a nos apoiar, ou seja, temos apoio e sustentação política. Esperamos agora boa vontade da Caixa”, disse ele

Arrais confirma a discrepância. A Santa Casa de Paranavaí paga atualmente juros de 1,37% ao mês.

O diretor da Santa Casa também enalteceu o trabalho da CMB e da Femipa. “Os nossos representantes estadual e federal têm agido com muita presteza. O Flaviano é diretor de uma rede de hospitais, mas não descuida da Femipa e tem sido um porta-voz qualificado das santas casas e demais hospitais filantrópicos do Paraná”, arrematou Arrais.

 

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