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Norberto Ortigara informa que governo vai assumir custos de

financiamento para irrigação e produção de energia no campo

O secretário estadual de Agricultura, Norberto Ortigara, anunciou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação para a agricultura. O Confaz é o colegiado formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal competindo-lhe, precipuamente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios sobre ICMS.

Segundo Ortigara, o “benefício alcançará os irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. Além disso, a isenção também se aplica à diferença entre a alíquota interna e a interestadual incidente nas entradas interestaduais com essas mercadorias. Essa medida fortalece o setor agrícola paranaense, diminuindo seus custos de investimento, tornando-o ainda mais competitivo”.

REPERCUSSÃO – A notícia foi comemorada em Paranavaí, sede da Associação de Produtores Irrigantes do Paraná (APIP) e onde a técnica vem ganhando mais adesões. Foi na cidade que os produtores se mobilizaram para pleitear junto ao governo a criação do Programa Estadual de Irrigação (Irriga Paraná). O movimento foi liderado pelo Sindicato Rural de Paranavaí e Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, com o apoio da Sociedade Civil Organizada do Paraná (Socipar). O pedido foi apresentado ao governador Ratinho Júnior, ao vice-governador Darci Piana e ao secretário Ortigara em março de 2019. Em setembro do mesmo ano, o programa foi lançado em Paranavaí.

“Sugerimos que o governo paranaense criasse um programa de incentivos para alavancar a irrigação que atingia menos que 0,7% de nossa área produtiva. Essa proposta foi imediatamente abraçada pelo governo. Conseguimos agendar uma visita à Cooperativa Holambra em Paranapanema-SP, modelo excepcional de sistema de irrigação. Participaram dessa visita técnica diretores do sindicato servidores da SEAB e IAPAR, indicados pelo secretário Norberto e técnico da Cocamar”, relembra o presidente do Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior.

Ele aponta que o secretário Ortigara e equipe “trabalharam muito para conseguir esses incentivos fiscais e os de equalização de juros dos financiamentos. A persistência venceu as resistências de algumas áreas do governo. Nossos agradecimentos a todos pelo empenho e conquistas”, finalizou.

ARENITO CAIUÁ – Ao comentar sobre a decisão do Confaz, ocorrida no último dia 8, o secretário afirmou que a irrigação vai contemplar especialmente os produtores do Arenito Caiuá, que envolve 107 municípios, mais de 3,2 milhões de hectares e uma área de solos frágeis, que requer mais cuidado e atenção. “Pensamos exatamente na possibilidade de melhorar a capacidade de geração de renda em cada hectare, visto que a região tem um dos menores VBP (Valor Bruto de Produção) por hectare do Paraná. E nós achamos que, entre outros fatores, o uso racional da água pode contribuir largamente para isso, obviamente combinando com sistemas de integração lavoura x pecuária, agora pecuária x floresta, plantio, reforma de pastagem com introdução da soja e na sequência o milho com braquiária, cuidando da cobertura, fazendo práticas mecânicas de solo se necessário, rotação de cultura permanentemente para não compactar e guardar água no subsolo enfim, nós decidimos apoiar a irrigação”.

O apoio a irrigação, “exigiu da gente algumas providências: primeiro, baratear os preços dos equipamentos, como bombas, mangueiras, pivôs, canos, enfim, tudo aquilo que envolve levar água até a lavoura, seja na irrigação da fruticultura, especialmente a laranja, por gotejamento, seja a irrigação por aspersão em pequenas propriedades para melhorar a alimentação do gado de leite, seja obviamente na grande lavoura por pivô central, que acho que é uma tendência que vai acontecer bastante aí (no Arenito Caiuá)”.

A forma encontrada para baratear os equipamentos foi “tirar a mordida do leão (…). Foi uma tarefa difícil, complicada, que acabou acontecendo na última reunião do Confaz”. Norberto admite que a decisão foi “até foi surpresa” e disse que já estava “meio desacorçoado, meio descrente de que viria, mas acabou havendo consenso foi autorizado”.

O secretário disse que ainda é cedo para avaliar o impacto desta medida sobre o setor. Até porque ainda falta vencer algumas etapas burocráticas, como a publicação dos atos formais. “De qualquer forma, toda retirada de tributo tende a reduzir um pouco o preço das coisas”, diz, embora admita que a redução é bem mais lenta do que a alta quando se introduz um novo imposto. “Mas de qualquer forma é uma ajuda”, aponta ele.

Ortigara citou que o Paraná tem menos de 1% de sua agricultura e a consequência é que “estamos, de forma crescente, enfrentando dificuldades, perdas de produção por força de eventuais veranicos, falta de água”.

Ele lembrou que o processo de licença ambiental para outorga e o uso da água está hoje mais acelerado, o que é outra medida do governo. “Houve aí uma medida importante, que não é do agrado de todo mundo, mas ela facilitou bastante o licenciamento para o acesso a água de irrigação”, defendeu.

BANCO DO AGRICULTOR – Além da isenção do ICMS e da agilização do licenciamento ambiental, Norberto Ortigara também anunciou “para os próximos dias (…), talvez em abril ainda, o lançamento “do chamado Banco do Agricultor em que o Governo vai assumir parte do juro que o agricultor paga para financiar a instalação da irrigação, seja do Pronaf (agricultura familiar), do Pronamp (médio agricultor) ou seja grande agricultor, na forma de Moderinfra e Inovagro. O agricultor pode financiar com juro fixo ao ano e o governo vai assumir parte ou o todo deste custo”.

Acrescentou que no curto prazo (este e o próximo ano), a tendência é que o Governo assuma integralmente o custo dos financiamentos, independente de prazo. “Se é de 6, 8 ou 10 anos não importa, o governo vai assumir esse custo contratualmente. Os agentes financeiros que fizeram parceria formal com o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), por convênio, poderão mandar o boleto para o governo pagar”.

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