Mais de 3,5 milhões de famílias podem perder o acesso à tarifa social de energia elétrica caso não atualizem os dados no Cadastro Único (CadÚnico), base usada pelo governo federal para identificar beneficiários de programas sociais.
O alerta é de um levantamento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), que estima que cerca de 27% das famílias atualmente contempladas pelo programa estão com informações desatualizadas e precisam regularizar a situação para manter o benefício.
O programa federal reúne cerca de 21 milhões de famílias, segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), divididas em dois eixos: a gratuidade parcial da conta de energia para quem consome até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês e o desconto social para consumos de até 120 kWh mensais.
Além do risco de exclusão de beneficiários, há pelo menos 16 milhões de consumidores que ainda não recebem o desconto, mesmo tendo direito.
O governo federal tem como meta ampliar o número de beneficiários até dezembro de 2026. A estratégia inclui campanhas de comunicação e envio de mensagens oficiais para orientar famílias elegíveis a regularizar o cadastro.
É preciso atualizar o cadastro mesmo já recebendo a tarifa social. Famílias com dados desatualizados podem ter o benefício suspenso até regularizar a situação.
Como atualizar o cadastro no CadÚnico?
1. Procure um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município
2. Leve documentos pessoais do responsável familiar e dos demais integrantes
3. Informe eventuais mudanças de endereço, renda ou composição familiar
4. Confirme se os dados foram atualizados no sistema
5. Aguarde a validação do cadastro para manter ou iniciar o recebimento do benefício
Como funciona a tarifa social
A tarifa social de energia elétrica é um benefício destinado a famílias de baixa renda, que podem ter redução significativa na conta de luz -em alguns casos, com isenção do valor da energia consumida dentro de determinados limites.
Pelas regras atuais, famílias com consumo mensal de até 80 kWh podem ficar isentas do pagamento da energia consumida, arcando apenas com encargos e tributos incluídos na fatura, como impostos estaduais e taxas municipais.
Quando o consumo ultrapassa esse limite, a cobrança ocorre apenas sobre a energia excedente. Por exemplo, uma família que consumir 120 kWh pagará apenas pelo equivalente a 40 kWh, além das demais taxas obrigatórias.
Segundo as distribuidoras, o desconto pode representar uma redução relevante na conta, permitindo que famílias direcionem recursos para outras despesas essenciais.
Quem pode receber o benefício?
Para ter direito à tarifa social, é necessário estar inscrito no CadÚnico e atender a critérios específicos definidos pelo governo federal.
As principais situações contempladas incluem:
– Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
– Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante dependente de equipamento elétrico essencial para tratamento de saúde
– Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico
– Famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, no caso do desconto social
Pessoas que atendem aos critérios podem solicitar inclusão no CadÚnico e, se elegíveis, passar a receber o benefício.
