O líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, pediu vista e conseguiu adiar por 24 horas a votação do PL 2384/23, que restaura o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), devolvendo à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias. “Desde 2020, o voto de qualidade era pró-contribuinte. O governo fez uma lei confusa, que só vai gerar ações na justiça. Os advogados devem estar felizes. Na minha opinião, na dúvida, o contribuinte deve ser sempre beneficiado, porque isso gera mais consumo e mais emprego”, disse o líder.
Oriovisto destacou ainda, na reunião da CAE desta terça-feira (22/8), que, ao propor a mudança, o governo disse que o resultado para a União seria de R$ 59 bilhões: “O governo só pensa em aumentar a arrecadação, em engordar a máquina. A reforma tributária também vai aumentar impostos. Por que não falam em cortar gastos e fazer economia?”
