O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar, promoveu na última terça-feira (22), na ACIAP – Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, uma Assembleia Extraordinária com professores e agentes de apoio educacional da rede municipal de ensino de Paranavaí. A deliberação sobre o piso do magistério e o repasse da inflação novamente foram as pautas da reunião. Insatisfeitos pela forma como o Município tem lidado com as duas situações, os participantes definiram em votação que uma mobilização será realizada em breve.
“Desde o início do ano estamos tentando resolver essas questões, mas até agora não tivemos resposta. Professores, agentes de apoio educacional e aposentados reforçaram os pedidos para que seja concedido o piso do magistério e, principalmente, o INPC de 5,93%”, comentou o presidente do Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz.
“Esses dias fui ao gabinete do secretário da Fazenda, Gilmar Pinheiro, e fui muito bem recebido. Todos os questionamentos que fiz a ele foram respondidos de prontidão, mas, infelizmente, isso não acontece na Secretaria de Administração. Todos os ofícios que o sindicato envia pedindo esclarecimentos não são respondidos, isso acaba causando uma insatisfação dos servidores com a secretaria e com o RH”, concluiu.
Passados seis meses de 2023, os profissionais da educação ainda não tiveram o repasse da inflação de 5,93%, muito menos o reajuste de 14,9% referente ao piso salarial nacional do magistério – aprovado pelo Governo Federal.
De acordo com a contadora Eliane Costa Silva, que trabalha com o economista Cid Cordeiro – que presta serviços de assessoria contábil ao Sinserpar, a medida econômica que o governo anterior adotou para baixar o valor da alíquota do ICMS, passando a valer a partir de julho de 2022, gerou menos receitas para os Estados, ou seja, retração de verbas públicas destinadas para vários setores do funcionalismo público, inclusive ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Essa medida acabou refletindo no governo atual. “Depois de um ano de quedas nas receitas (de julho de 2022 a julho de 2023), agora é que as receitas voltaram a crescer. Neste novo cenário, aumenta a possibilidade de concederem os direitos dos profissionais de educação”, afirmou.
Além disso, Eliane também comentou sobre os dados divulgados nos últimos meses pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “Nem todas as pessoas no país responderam aos questionamentos da pesquisa e o isso gerou um saldo negativo para as cidades, visto que os recursos destinados aos Munícipios são maiores quando os dados constatam aumento populacional, bem como o número de crianças matriculadas nas escolas. Quanto mais matriculas, mais será a verba do FUNDEB”, disse.
A advogada Simone Aparecida Lima exemplificou o cenário jurídico. “Os municípios alegam, via Confederação Nacional de Municípios (CNM), que as portarias da União não teriam validade. Isso gera um debate que prolonga cada vez mais uma possível decisão favorável aos agentes educacionais. É um verdadeiro impasse, inclusive o governo federal estuda criar uma lei especifica sobre isso para acabar, de uma vez por todas, com todos esses questionamentos. As administrações municipais estão pressionando neste momento para não conceder o piso”, explicou.
AGENTES DE APOIO EDUCACIONAL
Além disso, as agentes de apoio educacional não possuem uma tabela progressiva de vencimentos (Plano de Carreira) e os professores aposentados não possuem as progressões de quem é da ativa. Esses dois temas também foram abordados em assembleia.
A vereadora professora Cida Gonçalves saiu em defesa das profissionais. ‘‘Temos que continuar cobrando, tenho feito isso sozinha na Câmara de Vereadores. Aliás, quase toda semana chega no Poder Legislativo um projeto do Poder Executivo para aumento de cargos comissionados. Pergunto: Se a prefeitura alega que o índice prudencial está alto, porque então estão chamando comissionados? Temos que pedir esclarecimentos sobre isso. Sobre a tabela de progressão, tenho feito vários requerimentos pedindo esse direito para as agentes de apoio educacional, mas até agora nada. É uma pena”, lamentou.
EMPRÉSTIMO CONSGINADO
O secretário de Administração do Município, Marcio Asaakawa, foi duramente criticado pelos servidores que compareceram na assembleia, pois, segundo eles, além de não terem o repasse da inflação, o empréstimo consignado está indisponível há, pelo menos, oito meses.
O empréstimo consignado que os bancos realizam tem algumas vantagens para os servidores, taxa de juros é menor que a praticada no mercado, por exemplo, pois existe a segurança por parte das instituições financeiras em receber o valor por meio da folha de pagamento.
Fonte: Assessoria Sinserpar
