Agentes políticos e servidores públicos dos municípios paranaenses podem inscrever-se para participar do projeto Agentes da Cidadania, iniciativa do Ministério Público do Paraná com foco na defesa do patrimônio público e no combate à corrupção. A formação, voltada especialmente àqueles que atuam nas áreas de compras, licitações e gestão de contratos de prefeituras e Câmaras Municipais, busca atualizar os servidores quanto à legislação relacionada à área e apresentar os mais eficientes mecanismos de enfrentamento aos ilícitos cometidos contra a administração pública.
Reconhecimento – Os Municípios que alcançarem a capacitação de, no mínimo, 80% dos servidores públicos que atuam nas principais áreas de interesse e comprovarem atingir as diretrizes do curso receberão o Selo Agentes da Cidadania.
Como aderir – Com possibilidade de adesão contínua pelos Municípios, o Agentes da Cidadania mantém página na internet com todas as informações e orientações para a participação. Para inscrever-se, os interessados devem acessar o endereço eletrônico do programa, realizar um cadastro na plataforma da Escola Superior do MPPR, ferramenta utilizada para a formação, e seguir as orientações descritas.
Adesão – Para ampliar o alcance da proposta e incentivar a adesão à formação, promotores de Justiça acompanham a participação das Administrações Municipais em todas as comarcas do estado, promovendo interlocução com os chefes dos Executivos e Legislativos Municipais.
Formato – O curso “Agentes da Cidadania” é composto por dez videoaulas e realizado integralmente em formato virtual. Aberto à participação de qualquer interessado, o projeto gera certificação (mediante testes aplicados após cada uma das dez videoaulas previstas). Além do recurso audiovisual, a formação oferece material digital de apoio e links para aprofundamento nos temas abordados. Entre os pontos de estudo propostos estão as diferentes formas de corrupção praticadas por agentes públicos e privados, ética e transparência, compras públicas, nepotismo, improbidade administrativa, lei anticorrupção e demais crimes contra a administração pública.
