REINALDO SILVA
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Situações de violência física ou psicológica, negligência, abandono, exploração do trabalho infantil ou abuso sexual violam os direitos básicos da criança e do adolescente e precisam ser denunciadas. Normalmente o acolhimento da vítima é feito pelo conselheiro tutelar, que verifica o caso e faz os devidos encaminhamentos.
Dentro dessa dinâmica, o papel do Conselho Tutelar é fundamental para garantir que a população com menos de 18 anos, em condições de risco ou vulnerabilidade, tenha acesso a políticas públicas de educação, saúde, assistência social e segurança.
Cinco conselheiros tutelares atuam em Paranavaí, divididos em territórios, e chegam a todos os bairros e distritos da cidade. A escolha desses profissionais se dá por processo eleitoral e toda a comunidade pode participar. A eleição deste ano será domingo (1º de outubro) e definirá os cinco titulares para o período de 2024 a 2027. Para votar basta estar com o título de eleitor regularizado junto à Justiça Eleitoral.
Em anos anteriores, havia apenas um local de votação, o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) Newton Guimarães, no Centro.
Desta vez, com o objetivo de facilitar o acesso às urnas eletrônicas, o CMDCA decidiu descentralizar o processo eleitoral, ampliando para as escolas municipais Neusa Braga (Jardim São Jorge), Getúlio Vargas (Vila Operária), Professor Pedro Real (Jardim Morumbi) e Dr. José Vaz de Carvalho (Distrito de Sumaré).
Para participar basta apresentar um documento oficial com foto ou o e-Título, que corresponde ao título de eleitor no formato digital.
São 15 candidatos, todos com formação superior em áreas afins – pedagogia, assistência social, psicologia, direito, entre outras. Os cinco mais votados assumirão o cargo como titulares e os demais permanecerão na suplência.
O processo eleitoral terá início às 8h e se estenderá até as 17h. Mais de 80 servidores municipais trabalharão diretamente nas seções eleitorais e a Comissão Especial Eleitoral contará também com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, a fim de garantir a segurança.
A contagem dos votos será no mesmo dia, no CEEBJA Newton Guimarães.
Atuação do CMDCA – Em entrevista ao Diário do Noroeste, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alessandra Ferreira da Silva Rossini, informou que de janeiro a agosto deste ano, o Conselho Tutelar de Paranavaí fez 7.605 atendimentos.
Os tipos de violência mais comuns são, nesta ordem, psicológica, física e sexual. Mas não são os únicos. Alessandra Rossini disse que casos de exploração do trabalho infantil também existem em Paranavaí e pontuou: “Criança não deve trabalhar”. Para adolescentes, há programas específicos de aprendizagem profissional, tanto no setor público quanto no privado, e entidades que oferecem atividades no contraturno escolar.
A presidenta do CMDCA citou o artigo 227 da Constituição Federal, que define como responsabilidade da família, da sociedade e do Estado “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Sempre que esses direitos forem cerceados é necessário denunciar. Alguns canais de comunicação estão disponíveis para toda a população, por exemplo, o Disque 100, que mantém o anonimato da fonte e recebe informações sobre violações dos direitos humanos. Também é possível ligar para o Conselho Tutelar, 3902-1123; na Ouvidoria Municipal, 156; na Guarda Municipal, 153; e na Polícia Militar, 190. “Não dá para se omitir”, asseverou a presidenta do CMDCA.
O Conselho Tutelar atua dentro da rede de proteção a crianças e adolescentes, em parceria com as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, as forças de segurança e o Poder Judiciário.
Foto: Arquivo DN
