Por Assessoria de Imprensa.
O fim de ano está chegando e junto vem as confraternizações e as alegrias a serem compartilhadas entre familiares e amigos. Entretanto, para os servidores públicos de Paranavaí esse momento também gera preocupação e angústia. Isso porque no mês de dezembro a Administração Municipal prepara e envia ao Poder Legislativo o projeto de lei que específica a porcentagem inflacionária a ser paga aos servidores no próximo ano de trabalho (2024).
Em tese, essa reposição salarial é com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que mede a inflação acumulada dos últimos 12 meses, porém, nem sempre a porcentagem é respeitada.
Foi o que aconteceu em 2023, quando o município de Paranavaí deixou duas categorias de fora do projeto: os professores e as agentes de apoio educacional da rede municipal de ensino. Ou seja, tirando essas duas categorias, todas as outras tiveram reposição inflacionária de 5,93% no salário mensal.
“Isso causou indignação não só nos servidores prejudicados, como também nos servidores de outras secretarias que receberam o benefício. Eles entenderam a injustiça com os demais da educação e não concordaram com a atitude tomada pelo município”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí – Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz.
O sindicato, inclusive, realizou ao longo de 2023 diversas assembleias com os profissionais da educação e protocolou ofícios junto à Secretaria Municipal de Administração, com o objetivo de encontrar uma solução para o caso.
Depois de vários requerimentos enviados pelo corpo jurídico do sindicato, representado pelo advogado Sanatiel Junior, a diretoria tomou uma decisão: realizar uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 6 de dezembro para tratar sobre o Dissídio Coletivo de 2024. O sindicato também espera que até essa data esteja com a resposta do secretário de Administração, Márcio Assakawa.
PROJETO NÃO FOI DEBATIDO COM OS SERVIDORES EM 2023
Em janeiro de 2023 a Prefeitura Municipal de Paranavaí enviou à Câmara Municipal o projeto de reposição salarial sem ouvir os servidores. O presidente do Sinserpar, Gabriel Luiz, quer evitar que essa manobra aconteça novamente.
“Espero que a resposta referente ao ofício nº 72/2023, protocolado no dia 14 de novembro, sobre a porcentagem do INPC de 2023 que ainda não foi paga, seja respondido até o dia 6 de dezembro, data que realizaremos a assembleia. Queremos ter uma solução o quanto antes para poder passar uma justificativa aos servidores nesse dia. Além disso, não vamos aceitar o que aconteceu em 2023 quando duas categorias ficaram de fora. Aliás, esse é um questionamento que estamos lutando até hoje. Diariamente recebo mensagens de professores e das agentes perguntando como ficou o repasse da inflação. Queremos uma resposta imediata. Não dá para esperar mais. O secretário de Administração precisa parar de ignorar o sindicato e os servidores. Ele precisa dar satisfação!”, declarou.
Segundo Gabriel, as duas categorias estão há um ano e cinco meses sem receber qualquer reajuste salarial. O último aconteceu quando o presidente do Brasil na época, Jair Bolsonaro, aprovou aumento do piso do Magistério em 33,24%.
Em janeiro o poder legislativo entra de férias, mas segundo Gabriel, é possível que o chefe do poder executivo municipal peça uma sessão extraordinária para voltar o novo projeto referente ao ano de 2024.
AUXÍLIO-IPESPE
Outra demanda que o sindicato ainda está em busca é sobre o auxílio-ipespe.
De acordo com a lei municipal n° 5.150/2022, o auxílio-alimentação é devido apenas aos servidores públicos ativos. Por isso, o benefício não é pago aos aposentados, ou seja, eles perdem todos os meses R$ 404,21, que é o valor mensal do auxílio.
Desta forma, os servidores aposentados buscam uma forma para amenizar essa perda por meio do auxílio-ipespe. “Onde por meio de aporte do poder público, ao Instituto de Previdência, garantiria o recurso necessário e valorizaria os serviços prestados dos servidores que tanto se dedicaram ao município”, diz o advogado Sanatiel Junior.
