O ano de 2023 ficou marcado pelo aumento recorde de recursos do Governo do Estado para o financiamento de programas e projetos da área de ciência e tecnologia. Com um incremento de 290% em relação ao ano anterior, o orçamento do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico passou de R$ 129,5 milhões, em 2022, para R$ 505,1 milhões, neste ano. Administrado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), o Fundo Paraná é composto, anualmente, por 2% da receita tributária, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Em janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), normativa que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão de arrecadação, sinalizava uma dotação fazendária de R$ 411,7 milhões para a ciência e tecnologia em 2023. O montante foi ampliado em novembro e dezembro, por meio da abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado. Para 2024, a LOA aponta novo aumento, da ordem de R$ 708,9 milhões.
Outra melhoria implementada em 2023 está relacionada à aplicação dos recursos, pois até o ano anterior somente um quarto do valor previsto para o Fundo Paraná era empregado integralmente em projetos científicos e tecnológicos. De maneira inédita, a Lei nº 21.354/2023, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, concedeu de forma absoluta os percentuais monetários para a ciência e tecnologia paranaense, ampliando a capacidade de investimento do Estado nesse segmento.
Os recursos são destinados para iniciativas de instituições de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica, públicas e privadas, instaladas no território paranaense. Para a submissão de propostas, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia do Paraná (CCT Paraná) definiu áreas prioritárias: agricultura e agronegócios; biotecnologia e saúde; energias renováveis; cidades inteligentes; e sociedade, educação e economia. A avaliação também considera o impacto em transformação digital e sustentabilidade dos projetos.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, esse volume recorde de investimentos representa um compromisso governamental com a infraestrutura de pesquisa. “O governo segue comprometido em investir recursos para consolidar a infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica paranaense, a fim de contribuir ainda mais para a implementação de políticas públicas que gerem resultados concretos para a sociedade e para o setor produtivo empresarial com bases tecnológicas e sustentáveis”, afirma.
DISTRIBUIÇÃO – Do total de recursos do Fundo Paraná, 50% foram direcionados para ações, projetos e programas estratégicos submetidos à Seti, por meio do programa Paraná Mais Ciência, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O restante do orçamento é compartilhado entre outras instituições governamentais que atuam nas áreas de pesquisa e inovação, como a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ambos vinculados à Seti.
A nova legislação de 2023 possibilitou a inclusão de outras instituições na operacionalização dos recursos de ciência e tecnologia, juntamente com a Fundação Araucária e o Tecpar. Com uma fatia de 25%, participam agora dessa dotação orçamentária a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI); o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR Paraná), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab); e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), vinculado à Secretaria do Planejamento (SEPL).
PACOTE DE INVESTIMENTOS – Em 2023, a Seti lançou um pacote de investimentos no valor de R$ 60,4 milhões, distribuídos em nove chamadas públicas divulgadas pelo Fundo Paraná. Os editais foram elaborados com foco em empreendedorismo, fomento à pós-graduação, extensão, certificação de orgânicos, ensino de línguas estrangeiras, laboratórios multiusuários, inclusão e acessibilidade e combate à evasão universitária.
Outra chamada pública disponibilizou R$ 31 milhões do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico para projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), no âmbito do Programa de Estímulo às Ações de Integração Universidade, Empresa, Governo e Sociedade, denominado Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e de Inovação (Ageuni).
Entre 530 projetos aprovados até novembro deste ano, está a implantação de um laboratório de pesquisa e produção de insumos para diagnóstico veterinário no Tecpar, que recebeu aporte de R$ 43,4 milhões do Fundo Paraná. Com a finalidade de abastecer o Brasil com insumos estratégicos para o Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Bovina, a nova estrutura irá atender requisitos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Outro projeto, no valor de R$ 7,6 milhões, está relacionado com a estruturação de programas de pesquisas em melhoramento genético vegetal. Proposto pelo IDR, a inciativa consiste na aquisição de máquinas e equipamentos para operações de semeadura, manejos fitotécnicos e colheita de ensaios de campo, com foco na disponibilização de novas cultivares para o agronegócio e inovações para as principais cadeias produtivas paranaenses.
Entre os várias ideias apresentadas pelas instituições de ensino superior, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) obteve R$ 10,3 milhões para a revitalização estrutural de um bloco acadêmico para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), conquistou R$ 5,7 milhões para a implantação de uma central de laboratório de pesquisas no câmpus de Jacarezinho.
POLÍTICA – Neste ano, o governo também lançou uma consulta pública para a elaboração da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. Encerrada em 8 de dezembro, a iniciativa contou com 415 contribuições de cidadãos e pessoas ligadas às universidades públicas e privadas e aos ambientes promotores de inovação paranaenses. As sugestões estão sendo consolidadas para subsidiar uma minuta, que será apresentada na próxima reunião ordinária do CCT Paraná, prevista para março de 2024.
Fonte: AEN
