*Andreoni Camargo
Em uma decisão significativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um conjunto de resoluções que moldarão o cenário eleitoral de 2024, abordando diretamente o papel crescente da tecnologia e da inteligência artificial nas campanhas políticas. Enquanto as regras visam aprimorar a integridade e a transparência do processo eleitoral, especialistas apontam para preocupações significativas, especialmente no que tange à liberdade e eficiência da comunicação política na era digital.
Uma das medidas mais discutidas é a proibição ampla do uso de inteligência artificial em campanhas, limitando a capacidade dos candidatos de utilizar ferramentas digitais para comunicação eficiente e econômica. A restrição ao uso de chatbots e a regulamentação da participação de influenciadores destacam um esforço para combater a desinformação, mas também geram dúvidas sobre a viabilidade de fiscalização e a liberdade de expressão na internet.
Outro aspecto relevante é a classificação das “lives” eleitorais como atos de campanha, uma medida que reconhece o poder das transmissões ao vivo, mas também impõe restrições que podem afetar a dinâmica de arrecadação de recursos através de eventos virtuais.
A resolução traz avanços, como a priorização da biometria no cadastro eleitoral e a transparência em pesquisas eleitorais, mas deixa lacunas, especialmente na agilidade do julgamento de questões digitais, que podem ter grande impacto no resultado das eleições.
As novas regras refletem a complexidade de adaptar o processo eleitoral às realidades do século XXI, equilibrando a necessidade de segurança e justiça com a eficácia da comunicação política. Enquanto os avanços são bem-vindos, a discussão sobre os limites impostos à inteligência artificial e ao engajamento digital permanece crucial para garantir que a democracia brasileira se beneficie plenamente das inovações tecnológicas.
