A Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), unidade técnica superintendida pelo conselheiro Fabio Camargo, terá como diretrizes prioritárias de fiscalização em 2024 os temas da assistência social e da segurança pública, atuando ainda na área dos direitos da cidadania.
As definições estão contidas no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão de controle. Mais especificamente, a inspetoria promoverá, neste ano, auditorias relativas à gestão estadual da proteção social, incluindo a assistência para a população em situação de rua; à avaliação das contratações e entregas dos aparelhos de escâneres corporais a serem empregados nas revistas de visitantes nas unidades penais do Estado; à verificação da qualidade da alimentação fornecida aos detentos e aos funcionários destes mesmos locais; e às políticas e às ações de proteção aos direitos da mulher.
As entidades sob a fiscalização da 6ª ICE atualmente são a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp-PR), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju-PR), a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR-PR), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef-PR) e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi-PR), bem como todos os fundos vinculados a cada uma dessas pastas.
Estão previstas ainda fiscalizações relativas à aplicação dos recursos públicos na gestão da frota da segurança pública estadual; ao tempo de resposta da Polícia Científica do Paraná em relação aos acionamentos ocasionados por situações de morte ou outras emergências; ao padrão de atendimento ao público realizado pelas Agências do Trabalhador mantidas pela SETR-PR; e a outros tópicos, como o acompanhamento de licitações e contratações diretas realizadas pelas entidades que hoje se encontram sob a jurisdição da inspetoria.
Conforme o inspetor da 6ª ICE do TCE-PR, Saul Dorval da Silva, a unidade técnica já está executando a fase de visitas das fiscalizações relativas aos centros de socioeducação e às unidades penitenciárias do Estado, como ocorreu no Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no dia 5 de fevereiro.
