A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou nesta quarta-feira (10) a audiência pública online para apresentação das propostas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi conduzida pela Diretoria de Orçamento Estadual da Sefa e a Escola Fazendária do Paraná.
O documento, que precisa ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril, define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano e deve ser remetido à Assembleia Legislativa até 30 de setembro.
O PLDO prevê uma receita total de R$ 73,4 bilhões para 2025, 6,8% acima do orçamento previsto para este ano (R$ 68,7 bilhões). Contribuem para isso a projeção de evolução nas receitas tributárias, especialmente com a recuperação da arrecadação do ICMS ao longo de 2024, bem como previsões acerca do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação no mesmo período.
As metas também são estabelecidas com base em estudos que levam em consideração o histórico verificado pela arrecadação nos últimos cinco anos, com suavização aplicada sobre distorções (a exemplo da pandemia e dos efeitos das leis nacionais que reduziram o ICMS aplicado sobre energia, combustíveis e comunicações) e a influência de fatores externos.
No campo das despesas, a proposta estabelece uma projeção total de R$ 74,7 bilhões para 2025. O cenário mostra o pagamento com pessoal como a principal despesa do Estado (R$ 43,1 bilhões), além de evidenciar as reservas de contingência e para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O PLDO 2025 estima em R$ 4,1 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, expansão de 5,1% ante o orçamento de 2024 (R$ 3,9 bilhões).
O PLDO destaca riscos fiscais que somam R$ 27,8 milhões, incluindo-se passivos contingentes oriundos de demandas judiciais. No que diz respeito à receita, destaca-se a incerteza em relação ao desempenho econômico do País, que segue elevada, a trajetória de interferência governamental na precificação de combustíveis e energia elétrica, e os conflitos armados internacionais. A dívida pública, por sua vez, enfrenta riscos de mercado devido à volatilidade das taxas de juros e inflação.
EQUILÍBRIO
O projeto cita que os indicadores econômicos e sociais do Paraná refletem um cenário de resiliência e perspectivas positivas. “Com crescimento robusto do PIB, diversificação econômica e baixa taxa de desemprego, o Estado permite estabelecer projeções futuras em trajetória de crescimento, desde que as condições macroeconômicas favoráveis e as políticas adequadas sejam mantidas para impulsionar o desenvolvimento sustentável”, diz o texto que será entregue aos deputados estaduais.
Durante a audiência, o chefe do Departamento de Normas e Consolidação Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Rafael Deslandes, avaliou a possibilidade das projeções, planejamentos e metas para o próximo ano. “É fundamental que ao elaborarmos a projeção orçamentária, consideremos cuidadosamente a estabilidade do cenário econômico tanto a nível estadual quanto nacional. Esta análise detalhada nos permite não apenas prever a arrecadação de forma mais precisa, mas também avaliar a viabilidade de criar novas despesas no Estado”, afirmou.
A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, ressaltou que através do diálogo transparente é possível realizar uma gestão financeira inclusiva e alinhada com as necessidades da comunidade. “A audiência pública é essencial não apenas para atender aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também para promover a participação ativa dos cidadãos na definição das diretrizes do orçamento para o ano de 2025”, afirmou.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
