Os municípios paranaenses que ainda não responderam o questionário sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) poderão fazê-lo até a próxima sexta-feira (21 de junho). A ação faz parte de levantamento realizado em âmbito nacional, com a participação coordenada de tribunais de contas de todo o país, de modo a abranger todos os estados e municípios da federação.
Os questionários foram enviados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná aos 399 municípios paranaenses e à Secretaria Estadual de Educação (Seed-PR) no dia 29 de maio. Ao todo, 370 municípios e o órgão estadual informaram as suas ações no âmbito do CNCA dentro do prazo inicial, encerrado na última sexta-feira (14). Faltam, portanto, 29 municípios. O objetivo do levantamento nacional é conhecer as ações pactuadas no CNCA e identificar eventuais riscos à sua execução.
O TCE-PR participou de live organizada pela seção Paraná da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-Paraná), na qual foram esclarecidas dúvidas acerca do questionário. O conteúdo dessa live está disponível no canal da Undime-PR no YouTube e pode ser acessado por meio deste link.
CNCA
Instituído por meio do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do segundo ano do ensino fundamental, além da recuperação das aprendizagens das crianças do terceiro, quarto e quinto anos afetadas pela pandemia.
Para saber mais, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/crianca-alfabetizada .
