Igor Mateus Lima / Da redação
O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, em Paranavaí, com serviços gratuitos para pessoas que tenham renda mensal de até três salários mínimos. De acordo com a juíza Maria de Lourdes Araújo, as ações devem começar às 8h na Unipar. Àqueles que chegarem até as 16h serão atendidos.
Os serviços são para residentes em Paranavaí e em cidades da região. No caso das perícias médicas, é necessário fazer um agendamento prévio no Sesc Paranavaí, localizado na Rua Edson Martins, nº 1.760, ou na própria Unipar, Rua Generoso Fracarolli. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (44) 3421-4000.
“É um programa muito importante, pois permite a aproximação da Justiça com a comunidade. Quando concentramos os serviços em um único espaço, conseguimos dar celeridade nos processos”, avaliou a juíza. Ela também destacou que, dentre os serviços que serão oferecidos, as perícias médicas, os divórcios consensuais e a vara de registro público (alteração ou expedição de novos documentos) são os mais procurados pela população.
Os documentos necessários são: RG, CPF ou CNH, comprovante de endereço, comprovante de renda (até 3 salários mínimos), certidão de nascimento ou casamento, certidão de óbito, documentos de algum bem (móvel ou imóvel).
Entre os serviços gratuitos, a novidade deste ano será o exame de DNA.
“Embora a coleta não seja mais tão cara como era antigamente, sabemos que ainda não é acessível para a população de baixa renda. Portanto, é mais uma prova de que esse programa é importante na vida das pessoas”, comentou a juíza.
Confira a programação:
Dia 28 – Atendimento jurídico:
Vara da Família: pensão alimentícia, guarda, tutela, regulamentação de visitas, coleta de exame de DNA, reconhecimento de paternidade e maternidade, divórcio, conversão de separação em divórcio, união estável: reconhecimento e dissolução.
Vara Cível: curatela.
Vara de Registro Públicos: retificação ou alteração de registro civil.
Dia 29 – Perícias médicas.
Dias 28 e 29 – Polícia Civil na Comunidade (registro de Boletim de Ocorrência e atestados; orientações; atividades lúdicas com as crianças e serviços online).
Dias 28 e 29 – Carteira de Identidade (emissões de 1ª e 2ª vias).
