O Pix passará a ter a opção de pagamento por aproximação com a criação de novas regras do open finance ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, informou o Banco Central nesta quinta-feira (4).
O lançamento da nova funcionalidade está previsto para 28 de fevereiro de 2025. O cronograma de implementação da jornada de pagamentos sem redirecionamento prevê a publicação de normas mais detalhadas em 31 de julho e a realização de testes a partir de 14 de novembro deste ano.
“Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do open finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets”, disse o BC em nota.
“A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira”, acrescentou.
Ao detalhas as novidades, Janaína Attie, chefe de subunidade do departamento de Regulação do Sistema Financeiro, afirmou que hoje o serviço pode ser oferecido, em caráter opcional, a partir de contratos firmados de modo bilateral. Segundo ela, a mudança vai propiciar uma oferta mais ampla.
“Essa funcionalidade da jornada sem redirecionamento é a base para a construção de casos de uso. Um dos casos de uso possível é o Pix por aproximação. O prazo é para essa funcionalidade poder ser ofertada pelas instituições [iniciadoras de pagamento, wallets]. Quem quiser ofertar essa jornada a partir de fevereiro para o público amplo já vai poder”, disse.
Otávio Damaso, diretor de Regulação do BC, ressaltou que esse movimento torna o processo “mais democrático” e “mais competitivo” por garantir que todos os participantes do ecossistema tenham condições iguais de oferecer o mesmo produto.
Segundo o BC, as novas regras visam, além de simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do open finance e estabelecer a estrutura definitiva de governança do open finance.
As normas foram alteradas pelo BC e pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
O open finance passará a abranger instituições financeiras relevantes em determinados segmentos, como investimento e operações de câmbio, por exemplo. A adesão passará a ser obrigatória para instituições individuais ou conglomerados com mais de 5 milhões de clientes.
Segundo o BC, os potenciais clientes beneficiados pelo open finance passarão a representar 95% dos usuários do sistema financeiro nacional, ante 75% atualmente.
Na apresentação das novas medidas regulatórias, Damaso disse que elas já estavam planejadas pelo BC e conectam as inovações tecnológicas criadas pela autoridade monetária.
“Com base nesse processo do open finance, a gente vai conseguir implementar o Pix por aproximação. É a combinação das diversas iniciativas que o BC vem desenvolvendo, open finance, Pix, Drex, quando elas começam a interagir entre si, a potencializar os produtos e serviços financeiros para os clientes”, disse.
Na regulamentação prevista para julho, o BC deve trazer mais elementos relacionados às responsabilidades de cada instituição participante do processo de pagamento, além de informações sobre a obrigação de participação e sobre o fluxo de segurança criado para a nova jornada.
De acordo com Attie, foram criados protocolos adicionais para preservar a segurança do processo. “Foram criados novos protocolos de comunicação entre as instituições para viabilizar a transmissão de informações de segurança ainda mais precisas para as validações necessárias para o processo de autenticação do cliente”, disse.
As novas regras também estabelecem a estrutura definitiva de governança, que passará a ter CNPJ próprio. Ela é responsável pela operacionalização da implementação do open finance e é gerida pelas instituições participantes. O BC atua como regulador e se coloca como a “última palavra” em todas as decisões tomadas.
A estrutura definitiva é dividida em três instâncias: um órgão de governança, um órgão de direção superior e diretorias.
No órgão de governança, todas as instituições têm poder de voto (a relação com custeio é limitada a um teto de 3% em relação à contribuição total). Entre suas atribuições, estão aprovação de contas, alteração do estatuto da estrutura, destituição dos membros eleitos da diretoria.
O órgão de direção superior, que tem um caráter executivo, passará a contar com 10 assentos, sendo dois conselheiros independentes. Na estrutura provisória eram sete, sendo apenas um conselheiro independente.
Os assentos são ocupados por representantes das associações de diferentes segmentos do setor financeiro. Em meio a disputas nesse mercado, o novo desenho da estrutura incluiu a Zetta (entidade que representa fintechs como Nubank) e a Init (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamentos).
Também compõem o órgão Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e Acrefi; OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras); Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços); Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos) e camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital); ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) e ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital).
Apenas a Febraban tem direito a dois votos, contra um dos demais membros, em função da interdependência com o custeio da estrutura. Uma das premissas adotadas pelo BC é que nenhuma instituição tenha poder absoluto.
Entre as atribuições desse grupo, estão a deliberação sobre matérias propostas pela diretoria, a aprovação de propostas sobre padrões tecnológicos, novos procedimentos operacionais, novo escopo de dados e de serviços, e a definição de comitês técnicos.
As diretorias, por sua vez, cuidam de gerenciamento de questões técnicas, operacionais, jurídicas e de comunicação.
NATHALIA GARCIA, BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
