A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inscreve processos para audiências de conciliação até o dia 9 de setembro (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml).
O mutirão busca a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). Por isso, os esforços são para mobilizar ações dentro das Varas do Trabalho para buscar mecanismos de cobranças dos devedores. A Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.
Outro fato importante é que o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. A promoção de acordos pode ocorrer em casos em que possa acontecer parcelamentos ou a entrega de bens.
SEU DIREITO VALE O OURO
Esta edição terá como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.
“Ao executar uma decisão judicial, estamos fazendo com que a justiça de fato aconteça”, afirma o ministro do Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador nacional da CNEET/CSJT. “Eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando que cada direito seja reconhecido e respeitado”, completou.
COMO PARTICIPAR?
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. É possível ainda pedir ao advogado ou advogada a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.
