Texto: Ana Cecilia Paglia
Supervisão: Monique Manganaro e Reinaldo Silva
Murilo Paulo Duarte Santa Rosa, de 28 anos, é morador de Paranavaí, tem deficiência intelectual leve e conseguiu o primeiro emprego da vida no ano passado. A tia dele, Rosana Lanziani Duarte, conta que esse era um desafio difícil de ser superado. “Levei ele sem expectativa para a entrevista, pois infelizmente até nós, familiares, éramos capacitistas, mas hoje em dia não somos mais”, explica Rosana. O termo capacistimo usado por ela é referente ao preconceito contra pessoas com deficiência.
O processo de inclusão no mercado de trabalho teve início com o incentivo das assistentes sociais do Centro de Atendimento da Pessoa com Deficiência (CAPD) da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Elas convidaram a família de Murilo para levá-lo até a Agência do Trabalhador de Paranavaí no dia voltado a Pessoas com Deficiência (PcD), mais conhecido como Dia D. Essa ação ocorre todos os anos em setembro.
Murilo preencheu fichas para diversas empresas e obteve retorno do Super Muffato. Depois da entrevista, ele foi contratado como empacotador. A partir disso, o dia 11 de outubro de 2023 ficou marcado para toda família. “Mudou nossas vidas”, afirma Rosana.
Murilo precisou enfrentar desafios para se adaptar ao ambiente de trabalho. “As dificuldades existem, pois ele leva tudo ao pé da letra e tem aquelas pessoas que às vezes não têm paciência”, relata a tia, que também destaca o preparo e o profissionalismo de vários funcionários. “Inclusão com sabedoria e humanidade é sinônimo desse supermercado.”
Murilo vem enfrentando todas as dificuldades que a deficiência traz, mas nunca se desmotivou ou pensou em desistir.
Da mesma forma que Murilo, milhares de pessoas no Brasil têm alguma deficiência. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que 18,6 milhões de pessoas sejam classificadas como PcD, número que representa 8,9% de toda a população brasileira a partir de dois anos de idade.
A mobilização em torno da garantia de direitos às Pessoas com Deficiência motivou a campanha Setembro Verde, e a instituição de 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Em Paranavaí, um instrumento fundamental para a superação de desafios é o Conselho Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência, que tem como principais atribuições fiscalizar o cumprimento dos direitos e propor políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade. Outra demanda é inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Existem políticas públicas específicas para Pessoas com Deficiência, como as cotas no mercado de trabalho, pelas quais as empresas com mais de 100 funcionários devem contratar uma porcentagem de pessoas com deficiência”, explica Angela Kotsubo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ela se refere à Lei de Cotas (lei federal número nº 8.213/91), que determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem um percentual de vagas para esse público no quadro de funcionários. Conforme previsto na legislação, de 100 a 200 funcionários, a reserva legal para PcD é de 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%. As empresas com mais de 1.001 colaboradores devem reservar 5% das vagas.
Dados da Inspeção do Trabalho do Governo Federal revelam que o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado formal de trabalho aumentou de 189.112 em 2008 para 441.335 em 2022. Esse foi o período em que a inclusão se tornou uma ação específica do Plano Plurianual (PPA) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, do total de pessoas com deficiência presentes no mercado formal de trabalho, 91,74% trabalham em empresas com 100 ou mais empregados. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, tem como atribuição legal fiscalizar a aplicação da legislação. O valor da multa pelo descumprimento da Lei de Cotas pode chegar a R$ 265 mil.
A Agência do Trabalhador também é um grande mediador entre os PcD e o mercado de trabalho. As vagas surgem a partir das necessidades das empresas. “Os candidatos com alguma deficiência que desejam inserção no mercado de trabalho podem utilizar o serviço disponibilizado pela agência, com várias funções em diferentes empresas, realizando processos seletivos de acordo com o perfil oferecido”, informa Elen Della Pria Kumatsu, gerente da Agência do Trabalhador de Paranavaí.
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