Projeto encaminhado à Câmara de Vereadores estima as receitas para o próximo exercício fiscal e fixa as despesas, especificando o valor de cada secretaria municipal
REINALDO SILVA
Da Redação
A Prefeitura de Paranavaí enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que fixa receitas e despesas de 2025. O orçamento fiscal proposto para o próximo ano é de R$ 521.015.982, valor 14% maior do que a previsão de receita para 2024, R$ 456.907.572.
O texto foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (30 de setembro) e passará por uma série de análises, da Procuradoria do Legislativo às comissões permanentes. A última etapa será a votação em plenário, em dois turnos, que precisa ser concluída até 31 de dezembro.
Na justificativa, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) destacou que as receitas e despesas inseridas no projeto de lei “observam rigorosamente as condições econômicas e financeiras do município, de modo a serem alcançadas, obedecendo a uma perspectiva estrategicamente realista”.
Foto: Arquivo DN
A redação encaminhada à Câmara de Vereadores também explicou que a proposta traduz a preocupação com a condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, com controle de gastos, aumento de receita e transparência na aplicação dos recursos.
Entre as secretarias municipais, a de Educação concentra o maior volume de recursos, chegando a R$ 132.277.500. Pela lei, o Executivo deve destinar pelo menos 25% do orçamento anual à pasta.
A legislação também determina o mínimo a ser investido na Saúde, o equivalente a 15% do total. Para 2025, a Prefeitura de Paranavaí estima R$ 128.038.482, o que representa 24,57% da previsão orçamentária, portanto acima do piso.
Na ordem decrescente, a lista segue assim:
- Fazenda – R$ 55.150.000
- Desenvolvimento Urbano – R$ 39.150.000
- Infraestrutura – R$ 34.900.000
- Assistência Social – R$ 24.400.000
- Meio Ambiente – R$ 24.350.000
- Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito – R$ 15.000.000
- Procuradoria Geral – R$ 14.250.000
- Administração – R$ 11.800.000
- Fundação Cultural – R$ 9.700.000
- Agricultura – R$ 6.500.000
- Esporte e Lazer – R$ 5.700.000
- Desenvolvimento Econômico – R$ 5.200.000
- Gabinete do Prefeito – R$ 2.300.000
- Comunicação – R$ 1.550.000
- Controladoria Geral – R$ 1.350.000.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) define, da mesma forma, o valor a ser destinado à Câmara de Vereadores, R$ 7 milhões, e o total da seguridade social, R$ 85 milhões.
A partir deste ano, a LOA já não inclui o repasse ao Fundo Municipal de Reequipamento do Destacamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), extinto por uma proposição do Executivo aprovada em dezembro de 2023. Até então, eram aproximadamente R$ 500 mil.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro, a receita total do município é a soma da arrecadação com impostos, taxas, tributos, convênios e emendas parlamentares, entre outras fontes de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal.
Já as despesas incluem todos os investimentos feitos ao longo do ano. Entram nessa conta a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, serviços, projetos, programas e obras, por exemplo, a construção de unidades básicas de saúde, a revitalização de ruas e avenidas e a reforma de escolas.
