A edição de 2024 da Operação Mata Atlântica em Pé foi encerrada na última sexta-feira, 27 de setembro, no Paraná e em outros 16 estados brasileiros em que a força-tarefa foi realizada. No estado, durante duas semanas de fiscalizações – o início foi no dia 16 de setembro – foram vistoriados 405 polígonos e identificados 1.433,33 hectares de área ilegalmente desmatada. A partir da ação, os órgãos ambientais aplicaram, até agora, um total de R$ 13.100.500,00 em multas administrativas aos responsáveis pelos ilícitos ambientais.
Em sua sétima edição nacional a força-tarefa que é coordenada localmente pelos Ministérios Públicos e executada pelos órgãos ambientais, foi iniciada pelo MP do Paraná e tornou-se a maior ação de fiscalização conjunta para o combate ao desmatamento do bioma Mata Atlântica em todo o país.
Cumprimento – No Paraná, a execução da operação fica a cargo dos três órgãos ambientais que atuam no estado, o Instituto Água e Terra (IAT), o Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde e a Superintendência do Paraná do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação no estado neste ano deu enfoque à fiscalização do cumprimento de embargo das áreas já autuadas em edições anteriores da Operação. O objetivo foi verificar se as mesmas estão sendo destinadas à recuperação de vegetação, conforme prevê a legislação.
Do total das áreas fiscalizadas, 776,52 hectares desmatados foram identificados pelo Instituto Água e Terra a partir do uso de tecnologias de georreferenciamento e monitoramento via imagens de satélite. A fiscalização remota resultou na lavratura de 115 autos de infração, o que gerou a aplicação de R$ 6.621.500,00 em multas pelas infrações administrativas praticadas.
Responsabilização
A atuação integrada dos órgãos ambientais garante ainda a devida responsabilização dos infratores. Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além de serem impostas restrições administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que neste ano coordenaram nacionalmente a ação, somando todos os estados participantes, foram constatados 17.124 hectares com supressão ilegal de vegetação nativa e o montante em multas aplicadas foi de R$ 137.515.308,05.
